Questões Militares
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O caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988 reza: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assim, marque a alternativa que contempla, corretamente, os direitos fundamentais assegurados pela Constituição:
João questionou José sobre a possibilidade de um tratado internacional de direitos humanos ser incorporado à ordem interna com natureza equivalente a emenda constitucional.
José respondeu corretamente que isso
Em razão de sua natureza e de sua posição de proeminência no ordenamento jurídico, os direitos fundamentais apresentam características próprias. Uma dessas características relaciona-se a importantes discussões sobre temas como a eutanásia, o aborto, o suicídio ou a recusa de receber transfusão de sangue.
Tal característica se define como: