Assinale a alternativa que se encontra em
contrariedade com os direitos sociais, como tais
previstos expressamente na Constituição Federal da
República:
A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça
distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de
tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente
constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva,
assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de
brasileiro nato.