Questões Militares

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Q641713 Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, analise as afirmativas abaixo:

I. Quaisquer estrangeiros podem alistar-se como eleitores no Brasil, desde que mantenham residência fixa por um ano e optem junto à justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei específica.

II. Os conscritos, durante o período do serviço militar, não podem alistar-se como eleitores.

III. Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Senador, a CF/88 exige a idade mínima de 35 anos.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias, contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Estão CORRETAS somente

Alternativas
Q582415 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil é uma condição de elegibilidade a idade minima de:
Alternativas
Q572278 Direito Constitucional
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

I – se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

II – se possuir a idade mínima de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

III – se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Considerando as afirmativas acima, estão corretas:
Alternativas
Q572277 Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Alternativas
Q506290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.
Alternativas
Respostas
91: B
92: A
93: B
94: B
95: C