Questões Militares

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Q906465 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que
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Q889392 Direito Constitucional
Como é denominado o instrumento constitucional destinado à defesa de interesse coletivo posto à disposição do cidadão que visa anular o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural?
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Q879426 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no capítulo de direitos e garantias fundamentais, traz diversas normas de caráter penal. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |
Q832934 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre os remédios constitucionais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
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Q830466 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o Habeas Corpus
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Respostas
101: B
102: B
103: E
104: D
105: D