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Q2182911

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2023 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2023 - PM-MG - Oficial da Polícia Militar |

Q2182911 Direito Constitucional

A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas.

O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

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Q1806348

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q1806348 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1339707

Direito Constitucional Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339707 Direito Constitucional

Acerca dos direitos da nacionalidade e políticos, previstos na Constituição Federal de 1988, marque alternativa INCORRETA:

Alternativas

A nacionalidade originária costuma ser atribuída às pessoas com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país. O primeiro se funda no princípio de que será nacional todo aquele que for filho de nacionais “jus sanguinis”. O segundo determina serem nacionais todos aqueles nascidos em seu território “jus soli”

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá ser provido por brasileiro naturalizado.

O presidente do Senado e o Ministro da Defesa são cargos privativo de brasileiro nato.

Aquisição voluntária e ativa de outra nacionalidade acarreta a perda da nacionalidade, aplicando-se apenas aos brasileiros naturalizados.

Em se tratando de direitos políticos, exercido principalmente pelo direito do sufrágio universal, tem-se que a democracia brasileira é considerada semidireta.

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Q1134261

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134261 Direito Constitucional

A nacionalidade é reconhecida como um direito fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo, estabelece situações em que será possível a sua perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Uma das situações de perda da nacionalidade é a aquisição de outra nacionalidade, salvo no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civil

O indivíduo que nasceu no território brasileiro, filho de italianos que estavam em férias no Brasil, será brasileiro nato e poderá adquirir a nacionalidade italiana sem perder a brasileira

Perderá a nacionalidade o brasileiro nato ou naturalizado que, voluntariamente, adquirir outra nacionalidade

Aquele que perder a nacionalidade por meio de cancelamento da naturalização, não poderá readquiri-la a não ser mediante ação rescisória, nunca mediante de um novo processo de naturalização

Será decidida a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

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Q979356

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2019 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2019 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q979356 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira e venham a residir no Brasil após atingida a maioridade.

Podem se naturalizar brasileiro, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residem no Brasil há mais de 05 (cinco) anos ininterruptos.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quando declarado estado de sítio ou estado de defesa.

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