Alexandre e Ricardo, advogados, estavam circulando pelo
pátio do Batalhão do Corpo de Bombeiros, quando escutaram
que determinado Oficial, em flagrante de nepotismo, tinha
acabado de nomear a filha para ocupar cargo comissionado
na corporação. Nesse caso, para evitar a lesão à moralidade
administrativa, é cabível a propositura de:
De acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, para se buscar a
anulação de um ato lesivo ao meio ambiente,
protegido constitucionalmente, a ação popular é
cabível, podendo ser proposta: