Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, as infrações
administrativas são punidas com as sanções de advertência,
multa, embargo de obra, interdição, dentre outras. No caso de
cometimento simultâneo de duas ou mais infrações será(ão)
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, “manter os
dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico
em condições de utilização” e “adotar os dispositivos e sistemas de segurança contra incêndio e pânico adequados à efetiva utilização do imóvel” são consideradas responsabilidades
do
“Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, constatada situação de descumprimento da legislação, por parte do
destinatário do ato, os municípios podem, independentemente da aplicação de sanções pelo CBM/SC, _______________
dos alvarás concedidos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“Os procedimentos de emergência serão divulgados de forma
clara e ostensiva, indicando as saídas de emergência, o local
onde estão instalados os extintores, a capacidade de público
do recinto e as demais orientações previstas no Plano de Emergência.” Tício é dono de uma arena esportiva e pretende saber
se o seu estabelecimento deve divulgar esses procedimentos.
Nos termos da Lei Complementar nº 16.157/2013, assinale a
afirmativa correta.
Para fins de emissão de alvará, nos termos do que dispõe a Lei
Complementar nº 16.157/2013, O CBM/SC, após verificar a
regularidade do imóvel e o cumprimento dos requisitos legais,
poderá conceder atestado para, EXCETO: