Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.

II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.

IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.

Estão CORRETAS

Acerca da conexão e da continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas a seguir:

I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.

II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.

IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

Estão CORRETAS

Sobre o instituto da competência previsto no Código de Processo Penal, analise as assertivas a seguir:

I. A competência determina-se pelo lugar em que se consuma a infração.

II. Na tentativa, a competência é definida pelo lugar onde for praticado o último ato de execução.

III. Se o réu tiver mais de uma residência, a competência será firmada pela prevenção.

IV. Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Estão CORRETAS

Sobre o poder constituinte, analise as assertivas a seguir:

I. O poder constituinte derivado pode ser compreendido como gênero, do qual são espécies o poder constituinte reformador e o poder constituinte decorrente.

II. O poder constituinte originário não admite a outorga como forma de expressão. Dessa forma, um agente revolucionário não pode estabelecer um poder constituinte originário.

III. O poder constituinte decorrente é uma manifestação peculiar dos Estados Federados diante da autonomia conferida aos Estados-Membros que o compõem.

IV. O poder constituinte decorrente é o responsável pela elaboração da Constituição estadual.

Estão CORRETAS