Questões Militares Para vunesp

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Q998211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 2º da Lei nº 8.069/90 considera criança e adolescente, respectivamente,
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Q998209 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q998208 Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do Estado. Nesse cenário, assinale a alternativa que corretamente apresenta o devido e regular conceito de ‘ato administrativo’.
Alternativas
Q998207 Direito Administrativo
Um policial militar, motorista da viatura de rádio patrulhamento, dirigia em via de tráfego movimentado quando, sem motivos, executou manobras perigosas e acabou colidindo com outro veículo, ferindo gravemente o motorista desse veículo. Considerando-se as possíveis responsabilidades que poderão recair sobre o policial, assinale a alternativa correta.
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Q998206 Direito Processual Penal Militar
O Código de Processo Penal Militar trata da busca domiciliar no Título XIII “Das Medidas Preventivas e Assecuratórias”; isto posto, e, de acordo com a finalidade da busca domiciliar, assinale a única alternativa que só contenha as fundadas razões que a autorizem.
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Q998205 Direito Processual Penal Militar
Quanto ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar:
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Q998204 Direito Processual Penal Militar
Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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Q998202 Direito Penal Militar
O enunciado “Reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar:”, configura o crime de
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Q998201 Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
Alternativas
Q998200 Direito Processual Penal
Nos Juizados Especiais Criminais, a composição civil dos danos
Alternativas
Q998199 Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento que o Código de Processo Penal dispensa às provas periciais, assinale a alternativa correta.
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Q998198 Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública:
Alternativas
Q998197 Direito Penal
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que descreve o crime de
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Q998196 Direito Penal

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

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Q998195 Direito Penal
No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36 do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
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Q998194 Legislação Estadual
Considerando-se que a Constituição Estadual é obrigada a observar o princípio da simetria constitucional para com a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos militares estaduais de São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Q998193 Legislação Estadual

O Supremo Tribunal Federal definiu que “o direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço” (RE nº 559.646/PR-AgR, Segunda Turma, Relatora Ministra Ellen Gracie, DJe 24/6/11).

Isto posto, assinale a alternativa correta.

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Q998192 Legislação Estadual
Considerando-se a Constituição do Estado de São Paulo, em relação à Justiça Militar do Estado, assinale a alternativa correta.
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Q998191 Atualidades

“Todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” Este é o primeiro artigo e o mais abrangente, como diz a professora Ana Paula. “A igualdade é muito importante, não há diferença de orientação sexual, cor de pele, aspectos culturais ou religiosos.” Na exposição, os 30 artigos são reproduzidos em letras de grandes dimensões e estão dispostos em painéis de 1,60 m de altura. Os textos são acompanhados por composições artísticas criadas pelo designer Victor Daibert, que se inspirou em telas de aquarela com tonalidades vibrantes. A ideia foi apresentar – com diferentes palavras-chave, cores e padrões geométricos – as infinitas possibilidades de representação visual, fazendo um paralelo com a diversidade de pessoas, aparências, crenças e ideias presentes nas sociedades.

(https://bit.ly/2vSYUgg. Adaptado)

Em cartaz no Parque Cientec (USP), a mostra comemora os 70 anos do documento que expõe garantias básicas do indivíduo. Trata-se

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Q998190 Conhecimentos Gerais

“Os criminosos fingem ser integrantes do CNP (Conselho Nacional de Previdência) e alegam que o cidadão teria direito a receber valores atrasados de benefícios. Então, solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, afirmando que essa “taxa” seria necessária para a liberação de um pagamento que, na verdade, não existe.”

(https://bit.ly/2MZzjc8. Adaptado)

A notícia refere-se a um dos golpes mais comuns aplicados contra

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Respostas
6901: B
6902: A
6903: D
6904: D
6905: D
6906: E
6907: A
6908: C
6909: B
6910: E
6911: A
6912: C
6913: B
6914: D
6915: A
6916: A
6917: D
6918: E
6919: A
6920: A