Acerca das penas previstas no Código Penal Militar
(Decreto-Lei nº 1.001/1969), assinale a alternativa que
apresenta incorretamente uma das penais principais
previstas.
A nacionalidade é reconhecida como um direito
fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo,
estabelece situações em que será possível a sua
perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição
da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa
incorreta.