Questões Militares Comentadas para iades

Multa, restrição de direitos, limitação de final de semana e embargo econômico.

Multa, recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, advertência e prisão.

Advertência, censura pública, recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, recomendação de que não sejam concedidos auxílios, verbas ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos.

Recomendação de que não sejam concedidos auxílios, verbas ou subvenções a entidades comprovadamente responsáveis por condutas ou situações contrárias aos direitos humanos, multa, censura e limitação de final de semana.

Multa, admoestação verbal, advertência escrita e recomendação de afastamento de cargo, função ou emprego na administração pública direta, indireta ou fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios do responsável por conduta ou situações contrárias aos direitos humanos, advertência e prisão.

O primeiro período do texto corresponde ao tópico frasal de um parágrafo introdutório, em que se apresenta um ponto de vista acerca da relevância da ciência do Direito Penal Militar.

O primeiro e o último parágrafos apresentam características de texto injuntivo, visto que pretendem convencer o leitor de que o conceito de Direito Penal Militar difere do de Direito Penal Comum, o qual sofre alterações conforme o momento histórico-social.

O texto é predominantemente descritivo e apresenta o conceito de bem jurídico para caracterizar, de forma diferenciada, o Direito Penal Militar.

O texto é predominantemente informativo, já que apresenta conhecimentos que compõem uma breve conceituação a respeito do Direito Penal Militar.

Os parágrafos de desenvolvimento são narrativos, mas defendem um ponto de vista, pois apresentam a história do Direito Penal Militar, diferenciando-o, em essência, do Direito Penal Comum, embora ambos estejam, precipuamente, ligados à Constituição Federal.

nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

em caso de prisão militar.

nos crimes de racismo.

nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático.

quando ausente um dos motivos que autorizam a prisão preventiva.

A prisão preventiva pode fundar-se na exigência da manutenção das normas ou dos princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado.

A prisão preventiva tem lugar, obrigatoriamente, ainda que se evidencie dos autos ou por profissão, condições de vida ou interesse do indiciado ou acusado, a presunção de que ele não fuja, nem exerça influência em testemunha ou perito, nem impeça ou perturbe, de qualquer modo, a ação da justiça.

A prisão preventiva pode ser decretada ainda que as provas demonstrem que o agente praticou o fato em estrito cumprimento do dever legal.

A prorrogação da prisão preventiva independe de prévia audiência do Ministério Público.

A periculosidade de indiciado ou acusado não é fundamento para decretação da prisão preventiva.

A prisão de militar deve ser feita por outro militar, mesmo em razão da prática de crime comum, ainda que o militar preso seja de posto ou graduação superior à do militar que executa a prisão.

A prisão provisória pode ocorrer durante o inquérito ou no curso do processo e, inclusive, após a condenação definitiva transitada em julgado.

O executor da prisão, estando de posse de um mandado, mesmo sendo noite, poderá entrar à força no interior de uma casa na qual suspeite que se encontra a pessoa a ser presa, bastando convocar duas testemunhas para comprovar a legalidade da ação.

Se, ao tomar conhecimento da comunicação da prisão, a autoridade judiciária verificar que a prisão não é legal, deverá relaxá-la imediatamente.

Não há distinção entre presos provisórios e presos definitivamente condenados, pelo que podem compartilhar a mesma cela.