Questões Militares para IADES

Q896443

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896443 Direito Penal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

B

Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

C

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

D

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

E

Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

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Q896442

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896442 Direito Penal

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

A

após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.

B

se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.

C

somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.

D

se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.

E

se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

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Q896441

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896441 Direito Administrativo

A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, na forma da lei, direta ou indiretamente ou no regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Sendo assim, incumbe ao poder concedente

A

manter em dia o inventário e os registros dos bens vinculados à concessão.

B

cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão.

C

intervir na prestação de serviço nos casos e nas condições previstas em lei.

D

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação de serviço, bem como segurá-los adequadamente.

E

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

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Q896440

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896440 Direito Administrativo

Para efeitos legais, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. A respeito desse assunto, é correto afirmar que são proibições aos servidores públicos

A

recusar fé a documentos públicos.

B

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

C

tratar com urbanidade as pessoas.

D

ser leal à instituição a que servir.

E

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q896439

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896439 Direito Administrativo

Todo direito pressupõe a noção de limite e da proibição do excesso, visando a evitar toda forma de intervenção ou restrição abusiva ou desnecessária da Administração Pública, mesmo no caso do exercício do poder discricionário. Assim, o princípio que melhor desenvolve esse papel é o da

A

legalidade.

B

moralidade.

C

segurança jurídica.

D

proporcionalidade.

E

autotutela.

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Q896438

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896438 Direito Administrativo

A nomeação para cargo público depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos. Assim, segundo a Lei n° 8.112/1990, é requisito básico para a investidura em cargo público o (a)

A

interesse da administração.

B

gozo dos direitos políticos.

C

manutenção da essência das atribuições do cargo.

D

vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

E

mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

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Q896437

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896437 Direito Administrativo

A Constituição Federal apresentou uma série de princípios que norteiam o Direito Administrativo, mas a Emenda Constitucional n° 19/1998 acrescentou à Carta Magna um princípio específico cujo objetivo era desburocratizar a prestação de serviço público. Esse é o princípio da

A

finalidade.

B

proporcionalidade.

C

publicidade.

D

moralidade.

E

eficiência.

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Q896436

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896436 Direitos Humanos

Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a penas, é correto afirmar que a pena de morte

A

será imposta nos casos de etnocídio e genocídio, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

B

será imposta nos casos de crimes graves, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

C

poderá ser imposta nos países em que não tenha sido abolida, apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do referido Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio.

D

será imposta nos casos de crimes contra o Estado, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

E

será imposta nos casos de crimes contra a humanidade, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

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Q896434

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896434 Legislação Estadual

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei traz algumas estipulações a respeito do emprego da força, entre as quais é correto citar o emprego

A

irrestrito de força, independentemente da situação.

B

regular da força, por intermédio de treinamento diário em campo.

C

da força quando necessária e suficiente para aniquilar a ameaça.

D

seletivo da força, cuja utilização é pelo responsável deliberada.

E

da força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do respectivo dever.

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Q896433

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896433 Direito Constitucional

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A

Na vigência de estado de sítio, não poderão ser adotadas contra as pessoas restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão, inclusive em relação à difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados nas respectivas casas legislativas.

B

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo da respectiva duração, sendo dispensável a especificação das áreas abrangidas, uma vez que se trata de medida emergencial.

C

Ao solicitar autorização para decretar estado de sítio ou a respectiva prorrogação, o presidente da República declinará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

D

Caso seja solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de imediato, convocarão extraordinariamente as respectivas casas legislativas para se reunirem dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

E

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 180 dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a respectiva decretação.

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Q896432

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896432 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

A

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria dos membros presentes à sessão.

B

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é dotado de competência jurisdicional em todo o território nacional.

C

O Superior Tribunal de Justiça tem a competência de julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito Federal ou o território.

D

A competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuidando-se de impugnação a deliberações emanadas do CNJ, tem sido reconhecida apenas na hipótese de impetração, contra este, de mandado de segurança, de habeas data, de habeas corpus (quando for o caso) ou de mandado de injunção, de sorte que as ações ordinárias deverão ser propostas perante o juízo federal de primeira instância.

E

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, entre outros, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Q896431

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896431 Criminologia

Cobertura normativa completa, sem lacunas, e com tendência intimidatória por meio de órgãos de persecução penal qualificados, efetivos e implacáveis que, a rigor, retratam um sistema que aplica as penas com celeridade e de maneira severa, reforçando a seriedade das cominações legais, a despeito das infindáveis críticas.

Os postulados apresentados pertencem ao modelo

A

motivacional.

B

ressocializador.

C

de segurança cidadã.

D

integrador.

E

clássico.

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Q896430

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896430 Criminologia

Assinale a alternativa que indica objetos da criminologia.

A

Delinquência infanto-juvenil, delinquente, vítima e interdisciplinaridade.

B

Delito, delinquente, vítima e controle social.

C

Delito, delinquente, empiria e interdisciplinaridade.

D

Empiria, interdisciplinaridade, vítima e controle social.

E

Delito, delinquente, vítima e controle moral.

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Q896429

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896429 Criminologia

Assinale a alternativa que apresenta funções da criminologia.

A

Explicar o crime e definir as medidas de combate à criminalidade que serão impostas ao Poder Executivo, ao Comando da Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública.

B

Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime e criar tipos penais, bem como hipóteses de aumento ou de diminuição das penas em abstrato.

C

Explicar o crime, preveni-lo e criar tipos penais, auxiliando o Poder Legislativo no trâmite de medidas provisórias dessa natureza.

D

Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime, explicar o crime e prevenir o crime.

E

Intervir na pessoa do infrator e auxiliar o Poder Judiciário na aplicação das normas por meio de pareceres nos processos criminais em curso.

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Q896428

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896428 Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 12.086/2009, a qual dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente à promoção por ato de bravura.

A

Os atos de bravura, que podem ensejar promoção, serão analisados pelas competentes comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para esse fim.

B

A promoção por ato de bravura ocorre a qualquer tempo, porém os respectivos efeitos não serão retroativos à data do fato que motivou a promoção.

C

A promoção por ato de bravura é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre seus pares, avaliado no decurso da carreira e no desempenho de cargos, funções, missões e comissões exercidas, em particular no posto que ocupe ao ser cogitado para a promoção.

D

A promoção por ato de bravura não exclui, em caso de falecimento, a promoção post mortem.

E

A solicitação de promoção por ato de bravura não pode ser realizada pelo próprio interessado.

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Q896427

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896427 Legislação Estadual

Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.

A

A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.

B

Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.

C

O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.

D

No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.

E

A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.

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Q896426

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896426 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.

B

A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.

C

A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.

D

A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.

E

A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.

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Q896425

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896425 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que os atos de improbidade administrativa

A

podem importar apenas a aplicação da penalidade de advertência.

B

não importarão a perda da função pública.

C

não importarão a indisponibilidade de bens.

D

podem importar a cassação dos direitos políticos.

E

podem importar o ressarcimento ao erário.

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Q896424

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896424 Legislação Estadual

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.

B

Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.

C

É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.

D

O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.

E

O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

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Q896423

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar |

Q896423 Legislação Estadual

Com base nas disposições gerais previstas na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

Os poderes do DF são independentes entre si.

B

A delegação de atribuições entre os poderes Executivo e Judiciário é facultativa.

C

O cidadão investido de uma função do Poder Executivo pode exercer qualquer outra função no Poder Judiciário, desde que haja horário compatível.

D

A Lei Orgânica do DF divide o ente federado em quatro poderes distintos.

E

O Poder Executivo e o Poder Legislativo do DF não são harmônicos entre si.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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