Questões Militares Para marinha
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( ) Uma embarcação classificada para a navegação interior, navegando em mar aberto, constitui fato da navegação, tendo em vista a impropriedade da embarcação para o local em que está sendo utilizada.
( ) O comandante de um navio petroleiro, totalmente carregado, identifica uma avaria estrutural grave, quando em viagem, e determina que parte da carga seja lançada ao mar. Esse fato constitui-se em acidente da navegação, por provocar poluição hídrica.
( ) Um mestre-amador conduzindo embarcação de esporte e recreio observa que está havendo alagamento progressivo pelas buchas dos eixos propulsores e decide encalhar na margem do rio em que navegava. Esse fato configura acidente da navegação, pela ocorrência de água aberta seguida de varação.
( ) Um navio de bandeira estrangeira realizando passagem inocente em águas jurisdicionais brasileiras deixa, deliberadamente, de atender ao pedido de socorro de uma embarcação que está naufragando nas suas proximidades. A recusa injustificada de socorro a embarcação ou a náufragos em perigo configura fato da navegação.
I) Compete ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, comunicar ao órgão regulador da indústria do petróleo as irregularidades encontradas durante a fiscalização de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio atinentes àquela indústria.
II) Compete ao Comandante de Operações Navais, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, promover a execução da inspeção naval.
III) Compete ao Diretor-Geral de Navegação, como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, determinar a elaboração e a edição de cartas e publicações náuticas sob responsabilidade do Brasil.
IV) Compete aos Comandantes de Distritos Navais, como Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e Salvamento, coordenar as ações de redução de danos relacionados com sinistros marítimos e fluviais e o salvamento de náufragos.
V) Compete aos Comandantes de Distritos Navais, como Representantes da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, promover a fiscalização dos procedimentos para a segurança do transporte aquaviário de material nuclear.