Em se tratando da Lei Antidrogas
(Lei Federal nº 11.343/2006), assinale
a alternativa correta a respeito dos
dispositivos processuais presentes no
referido diploma normativo.
A colaboração premiada é um acordo
realizado entre órgão acusador/
investigador e a defesa, com o objetivo
de facilitar a persecução penal em troca
de benefícios ao colaborador, reduzindo
as consequências sancionatórias à sua
conduta delitiva. Sobre esse meio de
obtenção de prova previsto na Lei Federal
nº 12.850/2013, assinale a alternativa
correta.