Questões Militares Para fgv
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À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:
A propósito do tema, com relação à conduta dos policiais, é correto afirmar que a descrição dos fatos amolda-se ao crime de:
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção: