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Q212172 Direito Processual Penal
O Inquérito Policial é providência de ordem investigativa essencial para a apuração efetiva dos crimes em espécies ocorridos no Brasil. A competência para sua instauração e para o exercício da investigação é vinculada e exercida por autoridades policiais de carreira. Também, sobre o inquérito policial, é importante saber que

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Q212171 Direito Penal
Imaginemos a seguinte situação: um brasileiro, morando na Argentina e em uma casa própria, quitada e segurada, situada num condomínio residencial, foi preso por colocar fogo em seu próprio patrimônio, não colocando em risco o meio ambiente, a vida ou bens de outrem. Aqui no Brasil, ele seria acusado:

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Q212170 Direito Penal
Os crimes contra a Administração Pública possuem características próprias, seja pela qualidade da(s) vítima(s), seja pela qualidade do(s) autor(es) ou do(s) objeto(s) ou resultado(s) atingido(s). O peculato é um dos delitos contra a Administração Pública. Nesse sentido, é necessário saber que

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Q212169 Direito Penal
Analise as afrmativas abaixo:
I. É impossível imputar o crime de roubo quando o agente utiliza arma de brinquedo.

II. A pessoa que ao atirar em legítima defesa contra quem atenta contra sua vida e acerta indevidamente uma pessoa que atravessou a linha de tiro deve ser condenada pelo crime culposo, porque assumiu o risco ao atirar.

III. O Estado de Necessidade pode não ser reconhecido totalmente quando era razoável abrir mão do direito ameaçado, gerando a aplicação de pena reduzida em até dois terços.
Assinale a alternativa CORRETA.

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Q212168 Direito Penal
Analise a expressão abaixo, depois assinale a alternativa que MELHOR atende à disposição expressa.
O resultado de um crime apenas pode ser imputado em uma relação causa e efeito.

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Q212167 Português

Leia e analise o BRASÃO da Polícia Militar de Minas Gerais:



Imagem associada para resolução da questão
Pode-se inferir que o BRASÃO representa, predominantemente, uma função de linguagem

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Q212166 Português
A característica da linguagem se da por meio da

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Q212165 Português
Leia atentamente o fragmento abaixo:
O conectivo “o qual” na frase: “( ... ) no distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto, o qual tinha como missão guardar as minas de ouro descobertas na região de Vila Rica (atual Ouro Preto) e Mariana”.
No trecho acima, o termo destacado retoma a seguinte idéia:

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Q212164 Português
Pode-se inferir sobre o texto que

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Q535715 Geografia

Uma das características do mundo globalizado é a formação de blocos econômicos. 


Em relação às informações apresentadas e aos conhecimentos sobre o assunto, é INCORRETO afirmar:
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Q212195 Direito Penal
As questões são atinentes ao Estatuto do Desarmamento.
A Lei Federal nº 10.826/2003 dispõe sobre os procedimentos
administrativos e reguladores do registro, comércio, da posse e
porte de armas, criando o SINARM.      

Sobre os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, é importante destacar que

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Q212194 Direito Penal
As questões são atinentes ao Estatuto do Desarmamento.
A Lei Federal nº 10.826/2003 dispõe sobre os procedimentos
administrativos e reguladores do registro, comércio, da posse e
porte de armas, criando o SINARM.      

O SINARM envolve todas as instituições do Sistema de Segurança Pública, criando uma rede de competências e de responsabilidades. Dentre elas, é fundamental saber que
I. pelo sistema, as armas apreendidas junto a processos criminais e que não mais interessarem à Justiça, e não forem restituídas aos seus reais proprietários, poderão ser encaminhadas pelo juiz como doação aos órgãos de Segurança Pública.

II. o SINARM é responsável pelo controle dos acervos de armas das polícias do Brasil e integração dos dados, sob controle do FUSP (Fundo Nacional de Segurança Pública).

III. o SINARM controla o uso de arma de fogo de empresas de segurança privada, que são de propriedade exclusiva das empresas, sendo proibido que o profssional de segurança privada utilize armamento de propriedade pessoal, ainda que regularizado junto à Polícia Federal, como instrumento de trabalho essencial.
Assinale a alternativa CORRETA.

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Q212193 Direito Processual Penal Militar
Analisando o instituto da MENAGEM, é importante saber que

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Q212185 Direito Penal Militar
O Código Penal Militar incorpora dentre as fguras típicas, alguns delitos inimagináveis na legislação comum. Em verdade, o rigor da hierarquia e da disciplina predispõe que o policial militar tenha comportamentos irrepreensíveis em relação à instituição e em relação aos seus superiores, pares e subordinados. Analise as afrmativas abaixo:
I. Os crimes de Motim e Revolta se diferenciam se diferenciam em dois aspectos. No Motim os militares que se reúnem decididamente não portam armas, enquanto na Revolta, por serem utilizadas armas de fogo, a pena é aumentada em até um terço para os “cabeças” ou líderes;

II. As penas aplicáveis aos crimes de Motim e Revolta são aumentadas em até um terço se resultarem lesão corpora grave e em até dois terços se resultarem morte;

III. O disciplina militar determina que a violência praticada contra o Comandante é considerada mais grave do que praticada contra outro superior qualquer.
Assinale a alternativa CORRETA.

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Q212184 Direito Penal Militar
O artigo 9º do Código Penal Militar trata das hipóteses de incidência da Lei Penal Militar em tempo de paz. Analise os fatos abaixo:
“Num fnal de semana, um Coronel da Ativa Y viaja de férias para Poços de Caldas/MG e encontra o Tenente da Reserva PMMG X, que fora seu subordinado e desafeto. Inesperadamente, o Tenente X agride o Coronel Y na saída do hotel em que estavam hospedados.”
Assinale a alternativa CORRETA:

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Q383953 História
A emenda das “diretas já!”, criada pelo deputado Dante de Oliveira, foi um marco no fim do regime militar no Brasil e apresentou ao grande público as novas forças político-partidárias e seus lideres.
A opção em que aparece o partido e seu líder que NÃO participou da campanha das “diretas já!” é:
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Q383917 Matemática
Considere o número imagem-002.jpg , em que B é o algarismo das unidades e A, o algarismo das centenas. Sabendo-se que M é divisível por 15, então, A - B pode ser
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Q370227 Literatura
Analise as seguintes afirmativas sobre os gêneros literários:

I. A comédia é uma espécie de gênero gramático, cujo objetivo predominante é fazer rir.

II. O gênero épico apresenta um narrador que deseja comunicar alguma coisa a outrem.

III. O gênero lírico é caracterizado pela subjetividade, traz um “eu" que exprime emoções, reflexões, dis- posições psíquicas.

São VERDADEIRAS as afirmativas:
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Q212202 Legislação Estadual
Analise as afrmativas abaixo e coloque (V) para as Verdadeiras ou (F) para as Falsas:
( ) Os principais princípios da punição são o caráter educativo e preventivo.
( ) Uma forma de punição regular é a prestação de serviço preferencialmente operacional, que não ultrapasse no cômputo semanal à oito horas.
( ) A Reserva Disciplinar Compulsória pode ser aplicada como punição disciplinar para Ofciais e Praças;
( ) A Movimentação de Unidade é compreendida como punição acessória.
Assinale a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:
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Q212177 Direito Constitucional
As afrmativas abaixo dizem respeito às competências exclusivas do Congresso Nacional. Analise-as como (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( ) Decidir defnitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional;
( ) Aprovar o estado de sítio e a intervenção federal;
( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito;
( ) Aprovar previamente, após arguição pública, Ministros do Tribunal de Contas da União, indicados pelo Presidente da República;
( ) Aprovar previamente, após arguição pública, o Procurador Geral da República.
Assinale a sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
201: D
202: D
203: B
204: C
205: D
206: B
207: C
208: A
209: D
210: D
211: A
212: D
213: C
214: C
215: D
216: C
217: A
218: D
219: D
220: D