Questões Militares Para fumarc
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Q212198
Direito Penal
A Lei de Tortura incorporou dentre seus fundamentos:
Q212197
Direito Processual Penal
Texto associado
A questão baseia-se na Lei Maria da Penha.
Ainda sobre a Lei Maria da Penha, o Juiz poderá decidir:
Q212196
Direito Processual Penal
Texto associado
A questão baseia-se na Lei Maria da Penha.
Quanto ao atendimento da mulher/vítima dos crimes estipulados na Lei Maria da Penha, analise as afrmativas abaixo:
I. A autoridade policial deve adotar providências imediatas ao constatar que as medidas protetivas de urgência deferida que não foram adotadas em relação à vítima.
II. Os órgãos policiais devem providenciar transporte para a ofendida quando for importante colocá-la em um abrigo.
III. A autoridade policial deverá mandar em 24 horas um expediente apartado para o Juiz, com a fnalidade de propor a aplicação de medidas protetivas de urgência em relação à ofendida.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A autoridade policial deve adotar providências imediatas ao constatar que as medidas protetivas de urgência deferida que não foram adotadas em relação à vítima.
II. Os órgãos policiais devem providenciar transporte para a ofendida quando for importante colocá-la em um abrigo.
III. A autoridade policial deverá mandar em 24 horas um expediente apartado para o Juiz, com a fnalidade de propor a aplicação de medidas protetivas de urgência em relação à ofendida.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q212192
Direito Processual Penal Militar
A prisão em flagrante delito por crime militar está tipificada no artigo 243 e seguintes do CPM. Sobre tal instituto, é importante salientar:
Q212191
Direito Processual Penal Militar
Em se tratando de exceções interpostas no curso do processo penal militar, é CORRETO inferir que
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