Questões Militares
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Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as assertivas abaixo segundo sua veracidade, e assinale a alternativa CORRETA:
I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
IV. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se
hierarquicamente ao Exército
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
As promoções podem se dar por critérios de merecimento
intelectual ou antiguidade.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Preenchidos os demais requisitos, o soldado que esteja
respondendo a processo administrativo disciplinar somente
estará impedido de ser promovido a cabo se estiver
respondendo por falta atentatória ao sentimento do dever, ao
decoro e ao pundonor militar.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de um militar por ato de bravura ocorrerá
mesmo que não exista vaga, devendo o militar, nessa
hipótese, permanecer como excedente até a abertura de vaga.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
A promoção de praça pelo critério do merecimento obedece
rigorosamente à ordem de classificação no quadro de acesso
por merecimento (QAM), no CBMAL.
Ainda considerando legislação pertinente ao CBMAL, julgue o próximo item.
Situação hipotética: Um cabo e um soldado cometeram
transgressão disciplinar no CBMAL. Ao cabo foi aplicada a
pena de prisão, e ao soldado foi aplicada a pena de detenção.
Assertiva: Nesse caso, nenhuma dessas penas poderá ser
superior a trinta dias.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
A demissão do serviço ativo, por demissão ou anulação
de incorporação, somente é realizada por ato do
comandante-geral da corporação militar.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Suponha que determinada praça tenha ingressado no
CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido
constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa
situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da
corporação.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Se um soldado do CBMAL, com dois anos de serviço,
requerer licença para tratamento de pessoa da família, o
requerimento será indeferido, pois o gozo dessa licença é
devido somente a militares com estabilidade.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Cláudio, de 52 anos de idade, foi
promovido a primeiro-sargento em 2020; atualmente, em
2021, integra a reserva remunerada. Luís, de 35 anos
de idade, foi promovido a segundo-sargento em 2014 e a
primeiro-sargento em 2020, estando atualmente na
ativa. Pedro, de 34 anos de idade, foi promovido a
segundo-sargento em 2013 e a primeiro-sargento em 2020 —
na mesma data que Luís —, estando atualmente na ativa.
Assertiva: Entre os três, Luís é, em 2021, o militar de maior
precedência hierárquica.
Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.
Sargentos, cabos e soldados pertencem ao mesmo círculo
hierárquico no CBMAL.
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