Questões Militares Comentadas para pm-al
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Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Nas contravenções, a ação penal será iniciada com a portaria
expedida pela autoridade policial.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito
contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no
prazo de até 48 horas do recebimento da citação.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O indiciado pode requerer diligências no inquérito policial.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Nos crimes de ação penal pública condicionada à
representação, caso o ofendido, maior e capaz, não queira ir
à delegacia de polícia realizar a ocorrência e fazer a
representação, não se deve instaurar o inquérito policial.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos podem ser renunciados em situações
extremas, como calamidades públicas, por exemplo.
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