Considere hipoteticamente que certo militar da ativa e sua
prima civil planejaram praticar o crime de estelionato contra
a Administração Militar. A civil lhe forneceria os respectivos
dados bancários enquanto o militar, que trabalhava na Seção
de Inativos e Pensionistas da Administração Militar,
implantaria essa prima como beneficiária de pensão de um
falecido militar. Assim o fizeram e, durante oito meses, a
civil recebeu, em sua conta, mensalmente R$ 10 mil a título
de pensão, dos quais transferia para a conta do militar da
ativa R$ 5 mil. Dessa maneira, ambos obtiveram vantagem
ilícita, mantendo a Administração Militar em erro, até que a
Corporação descobriu a ocorrência do crime, bem como a
autoria e a materialidade delitivas.
Nessa situação hipotética e tendo em vista a competência
prevista para a Justiça Militar Estadual e para a Justiça
Militar da União, é correto afirmar que, caso os fatos
narrados tivessem sido praticados por militar