Questões Militares Comentadas para pm-rn

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Q2181439 Direito Processual Penal
A respeito da infiltração de agentes na Lei do Crime Organizado, Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2181432 Direito Processual Penal
A respeito dos juizados especiais criminais e suas disposições na Lei 9.099/1995, conhecida como Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.
( ) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
( ) No procedimento perante o Juizado Especial Criminal, não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
( ) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
( ) Em caso de violência doméstica, ao autor do fato que, após a lavratura do termo pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, o juiz poderá impor prisão em flagrante ou fiança, como medida de cautela.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q2181429 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
Alternativas
Q2181427 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ______.
Alternativas
Q2181425 Direito Penal
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) o garçom, o qual não tem qualquer responsabilidade legal pelo estabelecimento, que possui ou mantém sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no seu local de trabalho, incide no crime de ______. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: B