Considerando o disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil sobre os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, bem como os enunciados de
súmula de jurisprudência dos Tribunais Superiores, é
correto afirmar que:
De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, o
defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma
pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência,
se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao
valor da prestação oposta denomina-se:
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de
Processo Penal Militar, e decreto-lei 1001/69, Código
Penal Militar, no tocante à deserção, assinale a opção
correta.