Questões Militares Comentadas para oficial bombeiro militar

No que se refere à aplicação da lei penal militar, de acordo com o Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), qual alternativa abaixo se refere-, de modo “formal e direto” ao princípio da legalidade?

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considere hipoteticamente que Soldado Paulo, Soldado José e Cabo Mário, militares lotados no 4º Batalhão da capital, se reuniram, sem armas e se negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse caso, está configurado o crime de 

   O estado do Tocantins possui um setor produtivo diversificado, em que estão presentes variadas cadeias e arranjos produtivos. A sua área produtiva está distribuída em cerca de 28 milhões de hectares, dos quais aproximadamente 14 milhões de hectares são destinados à produção de cadeias que estão em destaque no território estadual.
Internet: : <www.codevasf.gov.br> (com adaptações).
Nesse fragmento de texto, a referida “produção de cadeias que estão em destaque no território estadual” diz respeito à produção 

No que se refere ao processo de criação do estado do Tocantins, assinale a opção correta.