Questões Militares Comentadas para oficial de apoio

Com base na produção de informações que permitam conhecer a magnitude e as tendências da epidemia de DST/AIDS no País, e para nortear as ações de prevenção e controle, são desenvolvidas estratégias pela vigilância epidemiológica, para a obtenção de informações por meio de notificação compulsória de algumas doenças (AIDS e sífilis congênita).
Sobre estas estratégias, assinale a opção correta.

Conforme estabelecido pela RDC n° 42/2010, a concentração final da preparação alcoólica para a eficácia antimicrobiana para fricção das mãos em serviços de saúde deve cumprir a dosagem satisfatória para essa finalidade.
Considerando o exposto acima, qual é a dosagem correta para a concentração da preparação alcoólica antimicrobiana exigida pela legislação na RDC nº 42/2010? 

No que concerne ao papel do enfermeiro na assistência à tuberculose, é correto afirmar que cabe a ele a função de

Analise as assertivas abaixo, quanto às atribuições dos enfermeiros que atuam na atenção básica no controle dos cânceres do colo do útero e da mama.

I. Realizar cuidado paliativo, na UBS ou no domicílio, de acordo com as necessidades da paciente.
II. Solicitar exames de acordo com os protocolos ou normas técnicas estabelecidas pelo gestor local.
III. Examinar e avaliar pacientes com sinais e sintomas relacionados aos cânceres do colo do útero e de mama.
IV.Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade Básica de Saúde.
V. Prescrever tratamento para outras doenças detectadas, como DSTs, na oportunidade do rastreamento, de acordo com os protocolos ou normas técnicas estabelecidas pelo gestor local.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

As linhas de atendimento são estratégias para criar uma “linha de apoio” com o objetivo de organizar o fluxo de pessoas de acordo com suas necessidades.
Com base na indicação dos termos a seguir, preencha os parênteses na ordem sequencial em que ocorrem essas etapas do atendimento prévias à coleta do material para o exame citopatológico do colo do útero.
( ) Identificação: checar nome, data de nascimento, endereço. ( ) Informação: explicar o propósito do exame citopatológico e as etapas do procedimento. ( ) Preenchimento dos dados nos formulários para requisição de exame citopatológico do colo do útero. ( ) Solicitar que a mulher esvazie a bexiga e troque a roupa, em local reservado, por um avental ou camisola. ( ) História clínica: perguntar a data da última menstruação e se faz uso de métodos anticoncepcionais, dentre outras informações. ( ) Preparação da lâmina: a lâmina e o frasco ou caixa de porta-lâminas que serão utilizados para colocar o material a ser examinado devem ser preparados previamente.
A sequência correta em que ocorre o processo é:

É responsabilidade do profissional de enfermagem coletar e registrar os dados do paciente. Essas informações são necessárias para o planejamento e execução da assistência de enfermagem, sendo necessário tomar alguns cuidados.
Sobre o atendimento de enfermagem ao paciente com suspeita de dengue, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Identificar o segmento torácico: pesquisar sinais de conforto respiratório, de derrame pleural e pericárdico.
( ) Desprezar o segmento da pele: pesquisar pele fria ou quente, sinais de hidratação, exantema, petéquias, hematomas e outros.
( ) Identificar o segmento neurológico: pesquisar cefaleia, convulsão, sonolência, delírio, insônia, inquietação, irritabilidade e depressão.
( ) Realizar a prova do laço: é importante para a triagem do paciente suspeito de dengue, pois é a única manifestação hemorrágica de FHD representando a fragilidade capilar. 

Sobre a Legislação do Ministério da Saúde relativa à reforma psiquiátrica, analise as assertivas abaixo.

I. A Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
II. A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
III. A Lei nº 12.151, de 29 de julho de 1993, dispõe sobre a extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos e sua substituição por outros recursos assistenciais, regulamenta a internação psiquiátrica compulsória, e dá outras providências.
IV. A Lei nº 11.802, de 18 de janeiro de 1995, dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do portador de sofrimento mental; determina a implantação de ações e serviços de saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e a extinção progressiva destes; regulamenta as internações, especialmente a involuntária, e dá outras providências.
V. A Portaria GM nº 799, de 19 de julho de 2000, considera a necessidade de estabelecer medidas que permitam consolidar os avanços já conquistados na assistencial à saúde mental e retomar o desenvolvimento da política assistenciais desta área e institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Permanente de Organização e Acompanhamento das Ações Assistenciais em Saúde Mental.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Sobre a questão social, é incorreto afirmar que: 

Uma mãe de 2 crianças com idades de 6 e 8 anos recentemente deu à luz ao seu terceiro filho, agora com 1 mês de vida. Ela foi informada por sua Agente Comunitária de Saúde sobre a necessidade de levar o bebê recém-nascido para se vacinar. Todavia, a mãe informou que não iria vacinar o bebê, assim como nunca vacinou os outros filhos.
Tendo em vista o caso relatado acima, é correto afirmar que a mãe: 

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é considerada pessoa idosa, aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Desse modo, a referida Lei garante alguns direitos para estas pessoas.
Marque a opção que não apresenta um desses direitos.

Associe as colunas relacionando as etapas dos processos de avaliação de projetos com seus respectivos conceitos.

Etapa dos processos de Avaliação
(1) Eficiência (2) Eficácia (3) Efetividade (4) Impacto (5) Indicador
Conceito
( ) mede e revela aspectos relacionados aos diversos planos em observação. ( ) é a observação da incorporação das mudanças geradas por determinado programa na realidade da população-alvo. ( ) diz respeito à boa utilização de recursos financeiros, materiais e humanos em relação às atividades e resultados alcançados. ( ) corresponde ao grau de influência e de irradiação de um projeto realizado. ( ) se refere à relação entre as ações realizadas e os resultados obtidos.


A sequência correta dessa classificação é:

As transformações societárias são componentes que servem para moldar, tanto materialmente, quanto socialmente, o trabalho profissional do assistente social. Neste sentido, é consenso entre os autores mais críticos da profissão que a “matéria-prima” de trabalho do Serviço Social é a:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, nos termos da Constituição Federal vigente.
Informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Compete à iniciativa privada recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.
( ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo e o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. 

A Constituição Federal vigente dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação, estabelecendo algumas normas pertinentes ao assunto.
De acordo com o texto acima, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, dispondo sobre a competência do Superior Tribunal Militar (STM), com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.
Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) O STM pode delegar competência a seu Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a magistrados de primeira instância e servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliares.
( ) Os pedidos de habeas corpus e habeas data contra ato de juiz federal da Justiça Militar, de juiz federal substituto da Justiça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general não são processados e julgados pelo STM, sendo de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
( ) A representação formulada pelo Ministério Público Militar, pelo Conselho de Justiça, por juiz federal da Justiça Militar, por juiz federal substituto da Justiça Militar, por advogado e por Comandantes de Força, no interesse da Justiça Militar é processada e julgada originariamente pelo STM.
( ) Os conflitos de competência entre Conselhos de Justiça, entre juízes federais da Justiça Militar, ou entre estes e aqueles, os conflitos de atribuição entre autoridades administrativas e judiciárias militares, as questões administrativas e recursos interpostos contra atos administrativos praticados pelo Presidente do Tribunal são julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e, em decorrência da pandemia do COVID, foi alterada por normativos em 2020 e 2022.
Analise as assertivas abaixo.

I. O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo, bem como o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder são nulos de pleno direito.
II. O ente da Federação cuja dívida tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, não terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até a total liquidação da mencionada dívida, nem poderão a União e os Estados condicionar as transferências constitucionais ao ressarcimento daquele pagamento.
III. Os limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como sua verificação, serão dispensados para a contratação e aditamento de operações de crédito, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação.
IV. As transferências federais aos demais entes da Federação, devidamente identificados, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, desde que sejam autorizadas em acréscimo aos valores inicialmente previstos pelo Congresso Nacional na lei orçamentária anual serão contabilizadas na meta de resultado primário para efeito de limitação de empenho e movimentação financeira.

Estão corretas apenas as assertivas

Sobre o tema prisão provisória, que é uma providência que recai sobre pessoas relacionadas às medidas preventivas e assecuratórias constantes do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que:

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, as questões atinentes à competência resolver-se-ão, tanto pela exceção própria, como pelo conflito positivo ou negativo.
Analise as assertivas abaixo, sobre o conflito de competência.

I. O conflito poderá ser suscitado pelo acusado; pelo órgão do Ministério Público; pela autoridade judiciária.
II. Haverá conflito de competência em razão da competência, sendo ele negativo, quando duas ou mais autoridades judiciárias entenderem, ao mesmo tempo, que lhes cabe conhecer do processo.
III. Haverá conflito de competência positivo quando cada uma de duas ou mais autoridades judiciárias entender, ao mesmo tempo, que cabe a outra conhecer do mesmo processo.
IV. O conflito será suscitado perante o Superior Tribunal Militar pelos auditores ou os Conselhos de Justiça, sob a forma de representação, e pelas partes interessadas, sob a de requerimento, fundamentados e acompanhados dos documentos comprobatórios.

Estão corretas apenas as assertivas 

Como expresso no Código Penal Militar, a ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Sobre o assunto, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) A denúncia deve ser apresentada sempre que houver prova de fato que, em tese, constitua crime e indícios de autoria e, uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
( ) A iniciativa do Ministério Público não poderá ser provocada por qualquer pessoa, mas apenas por autoridades no exercício do direito de representação, que apresentará informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção.
( ) O Ministério Público, considerando as informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria procedentes, dirigir-se-á à autoridade policial militar para que esta proceda às diligências necessárias ao esclarecimento do fato, instaurando inquérito, se houver motivo para esse fim.
( ) A ação penal referente ao crime de entrar em entendimento com país estrangeiro, ou organização nele existente, para gerar conflito ou divergência de caráter internacional entre o Brasil e qualquer outro país, ou para lhes perturbar as relações diplomáticas quando o agente for civil e não houver coautor militar, depende de requisição, que será feita ao procurador-geral da Justiça Militar.

Leia o texto a seguir, que reproduz o conceito de inimputabilidade penal constante do artigo 48 do Código Penal Militar.
“Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.” (BRASIL, 1969).
Sobre o tema, assinale a opção correta.