Questões Militares
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Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando verdadeira, e a letra “F”, quando falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) Se, em tempo de guerra, o Cabo Harrison, que pertence a um batalhão que está na retaguarda, aguardando ser deslocado para a frente de combate, foge de seu acampamento, em 16 de dezembro de 2016 e só volta, dizendo-se arrependido, no dia 23 de dezembro de 2016, já está na condição de desertor ao se apresentar.
( ) Se o Soldado Ringo, em tempo de guerra, envenenar a água potável disponível para as tropas que se encontram na linha de frente do combate com o inimigo, ainda que ninguém morra envenenado, terá praticado crime em que poderá ser condenado à pena de morte.
( ) No caso da afirmativa acima, relativa ao envenenamento praticado pelo Soldado Ringo em tempo de guerra, Ringo seria processado e Julgado pelo Conselho de Justiça.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) A Teoria do Cubo impossível define o que é crime propriamente militar embora mostre que não há definição legal do conceito.
( ) Se um estrangeiro que está cursando a Escola Superior de Guerra no Brasil comete crime militar, a regra geral é que ele responda pelo crime segundo a lei penal de seu país.
( ) Não é possível ocorrer crime militar praticado por civil contra civil em tempo de paz.
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O 1° Ten John é bem mais antigo que o 1º Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da 1ª Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ. Ringo é baterista e, embora seja Tenente de Infantaria, costuma tocar bateria com a Banda da OM (Organização Militar) em festas do batalhão, a pedido do Comandante de Companhia. Apesar de sempre atender a pedidos como esse, Ringo acha que o Ten John é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.
Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia, após intensos treinamentos para o desfile da Independência, devendo, todos os militares do Batalhão, estarem em forma à meia-noite (12 horas depois da liberação). Essa formatura foi determinada para ser conferida a presença de todos e todos pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte, e as demais atividades previstas.
Ringo nesse dia estava especialmente irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro de 2017, estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à banda do quartel, estando incluída em carga da OM), pois tocaria no almoço comemorativo da Independência, no quartel, embora não fosse desfilar, e só iria montar o instrumento na manhã seguinte. Por ser sempre chamado para ser o baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para pegá-la e transportá-la livremente, mesmo para fora do quartel, sem precisar solicitar, o que era de conhecimento geral. O carro em questão era uma picape, cabine simples, onde o instrumento ficava à mostra, preso por extensores e que o Ten Paul, mestre da banda, proprietário do veículo, emprestara apenas para Ringo levar a bateria até os fundos do quartel, após isso, deveria devolvê-la ao dono, na sala de ensaios da banda.
Quando tirava o primeiro tambor de dentro do carro (veículo também pertencente à carga da OM) John se dirigiu a ele para dizer, secamente, que o Comandante de Companhia mandara Ringo montar imediatamente a bateria no rancho. Irritado com a forma seca de falar de John, Ringo responde que: “É, Ringo está sempre à disposição para tocar de graça e sem qualquer recompensa. Mas hoje, Ringo não vai estar!” . Após isso, desfere um soco que quebra o nariz de John e o faz desmaiar. Coloca o tambor de volta no carro e sai com ele não mais retornando ao quartel. Vai então para sua casa, imóvel próprio, situada em bairro próximo ao quartel, passa a bateria para seu carro e sai sem rumo disposto a formar uma banda e sair em “vida louca” pelo país fazendo shows. Abandona ali o carro, sem qualquer dano e com a chave sob o tapete. Liga então para George, um médico recém-formado que estava convocado, como médico, à incorporação no Exército, que já estava comparecendo diariamente ao quartel e que já tinha incorporação ao Exército prevista para 10 de setembro de 2017. Disse então ao George: “George, você é meu guitarrista favorito, esquece essa coisa de incorporação e vamos sair tocando pelo Brasil! Já compus até uma música -- “Ringo não vai estar”. Diante da dúvida de George, Ringo insistiu até convencê-lo. Ambos partiram no dia 7 de setembro de 2017 para Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.
Quatro anos mais tarde, quando andava por lazer, em um fim de semana, por um shopping de Brasília, John, agora Capitão, ainda servindo no 84° BIMtz, vê Ringo e George. Como militar o Capitão John do Exército se identifica, exibindo a carteira militar, e dá voz de prisão a ambos, por serem, respectivamente, desertor e insubmisso. George se rende com mãos para o alto, mas Ringo agride John com um soco que pega de raspão no braço, produzindo um arranhão (que sangrou mas não necessitou de pontos e não causou deformidade posterior, nem qualquer necessidade de interrupção de atividade nem atendimento médico). John se protege com um golpe que joga Ringo no chão sem machucar este e o rende com sua arma. Bem irritado com a agressão, John prossegue em sua reação passando a espancar violentamente Ringo, que está caído. Quando George, ainda de mãos para o alto, passa a suplicar que não bata mais em Ringo, pois este já está bastante machucado, John começa a espancá-lo também até ser contido por seguranças. O Exército é acionado e todos são levados para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ringo sofreu lesões corporais graves e George apenas lesões leves, sendo levados para o Hospital das Forças Armadas em Brasília para avaliação.
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa correta:
( ) Ao jogar Ringo ao chão com uma golpe, defendendo-se da agressão de Ringo, John agiu em legítima defesa, incidindo em excesso de legítima defesa ao prosseguir com a agressão em Ringo, caído no chão, e em George, causando lesões graves em ambos.
( ) Os crimes de deserção e insubmissão relatados são de competência da 1ª CJM, no Rio de Janeiro. Os crimes ocorridos no shopping seriam da competência da 11ª CJM, em Brasília, mas em razão da conexão com aqueles, prevalece a competência da 1ª CJM.
( ) Segundo a regra dos 6 passos, a lesão que Ringo fez em John, no shopping, é classificada como levíssima.
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O 1° Ten John é bem mais antigo que o 1º Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da 1ª Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ. Ringo é baterista e, embora seja Tenente de Infantaria, costuma tocar bateria com a Banda da OM (Organização Militar) em festas do batalhão, a pedido do Comandante de Companhia. Apesar de sempre atender a pedidos como esse, Ringo acha que o Ten John é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.
Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia, após intensos treinamentos para o desfile da Independência, devendo, todos os militares do Batalhão, estarem em forma à meia-noite (12 horas depois da liberação). Essa formatura foi determinada para ser conferida a presença de todos e todos pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte, e as demais atividades previstas.
Ringo nesse dia estava especialmente irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro de 2017, estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à banda do quartel, estando incluída em carga da OM), pois tocaria no almoço comemorativo da Independência, no quartel, embora não fosse desfilar, e só iria montar o instrumento na manhã seguinte. Por ser sempre chamado para ser o baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para pegá-la e transportá-la livremente, mesmo para fora do quartel, sem precisar solicitar, o que era de conhecimento geral. O carro em questão era uma picape, cabine simples, onde o instrumento ficava à mostra, preso por extensores e que o Ten Paul, mestre da banda, proprietário do veículo, emprestara apenas para Ringo levar a bateria até os fundos do quartel, após isso, deveria devolvê-la ao dono, na sala de ensaios da banda.
Quando tirava o primeiro tambor de dentro do carro (veículo também pertencente à carga da OM) John se dirigiu a ele para dizer, secamente, que o Comandante de Companhia mandara Ringo montar imediatamente a bateria no rancho. Irritado com a forma seca de falar de John, Ringo responde que: “É, Ringo está sempre à disposição para tocar de graça e sem qualquer recompensa. Mas hoje, Ringo não vai estar!” . Após isso, desfere um soco que quebra o nariz de John e o faz desmaiar. Coloca o tambor de volta no carro e sai com ele não mais retornando ao quartel. Vai então para sua casa, imóvel próprio, situada em bairro próximo ao quartel, passa a bateria para seu carro e sai sem rumo disposto a formar uma banda e sair em “vida louca” pelo país fazendo shows. Abandona ali o carro, sem qualquer dano e com a chave sob o tapete. Liga então para George, um médico recém-formado que estava convocado, como médico, à incorporação no Exército, que já estava comparecendo diariamente ao quartel e que já tinha incorporação ao Exército prevista para 10 de setembro de 2017. Disse então ao George: “George, você é meu guitarrista favorito, esquece essa coisa de incorporação e vamos sair tocando pelo Brasil! Já compus até uma música -- “Ringo não vai estar”. Diante da dúvida de George, Ringo insistiu até convencê-lo. Ambos partiram no dia 7 de setembro de 2017 para Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.
Quatro anos mais tarde, quando andava por lazer, em um fim de semana, por um shopping de Brasília, John, agora Capitão, ainda servindo no 84° BIMtz, vê Ringo e George. Como militar o Capitão John do Exército se identifica, exibindo a carteira militar, e dá voz de prisão a ambos, por serem, respectivamente, desertor e insubmisso. George se rende com mãos para o alto, mas Ringo agride John com um soco que pega de raspão no braço, produzindo um arranhão (que sangrou mas não necessitou de pontos e não causou deformidade posterior, nem qualquer necessidade de interrupção de atividade nem atendimento médico). John se protege com um golpe que joga Ringo no chão sem machucar este e o rende com sua arma. Bem irritado com a agressão, John prossegue em sua reação passando a espancar violentamente Ringo, que está caído. Quando George, ainda de mãos para o alto, passa a suplicar que não bata mais em Ringo, pois este já está bastante machucado, John começa a espancá-lo também até ser contido por seguranças. O Exército é acionado e todos são levados para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ringo sofreu lesões corporais graves e George apenas lesões leves, sendo levados para o Hospital das Forças Armadas em Brasília para avaliação.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ringo não praticou o crime de violência contra superior ao agredir John no shopping, uma vez que fora excluído ao desertar, passando a ser civil.
II. O crime de lesões corporais praticadas por John, no shopping, contra Ringo, não é crime militar, nem o crime de lesões corporais praticado contra George.
III. Se Ringo for considerado incapaz em inspeção de saúde livrar-se-á da reinclusão e do processo.
IV. Se George for considerado apto na inspeção de saúde, será incluído.
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
O 1° Ten John é bem mais antigo que o 1º Ten Ringo, porque foi promovido ao posto atual 2 anos antes. Ambos comandam pelotões da 1ª Companhia de Fuzileiros do 84° BlMtz (Batalhão de Infantaria Motorizada) do Exército, no Rio de Janeiro-RJ. Ringo é baterista e, embora seja Tenente de Infantaria, costuma tocar bateria com a Banda da OM (Organização Militar) em festas do batalhão, a pedido do Comandante de Companhia. Apesar de sempre atender a pedidos como esse, Ringo acha que o Ten John é sempre beneficiado com as melhores missões e mais elogiado.
Dia 6 de setembro de 2017 todos do Batalhão foram liberados ao meio-dia, após intensos treinamentos para o desfile da Independência, devendo, todos os militares do Batalhão, estarem em forma à meia-noite (12 horas depois da liberação). Essa formatura foi determinada para ser conferida a presença de todos e todos pernoitarem no quartel para o desfile no dia seguinte, e as demais atividades previstas.
Ringo nesse dia estava especialmente irritado. Por volta das 23:00h ainda do dia 6 de setembro de 2017, estava tirando a bateria de dentro do carro (bateria, pertencente à banda do quartel, estando incluída em carga da OM), pois tocaria no almoço comemorativo da Independência, no quartel, embora não fosse desfilar, e só iria montar o instrumento na manhã seguinte. Por ser sempre chamado para ser o baterista, Ringo tinha as chaves da sala onde era guardada a bateria da banda e tinha autorização para pegá-la e transportá-la livremente, mesmo para fora do quartel, sem precisar solicitar, o que era de conhecimento geral. O carro em questão era uma picape, cabine simples, onde o instrumento ficava à mostra, preso por extensores e que o Ten Paul, mestre da banda, proprietário do veículo, emprestara apenas para Ringo levar a bateria até os fundos do quartel, após isso, deveria devolvê-la ao dono, na sala de ensaios da banda.
Quando tirava o primeiro tambor de dentro do carro (veículo também pertencente à carga da OM) John se dirigiu a ele para dizer, secamente, que o Comandante de Companhia mandara Ringo montar imediatamente a bateria no rancho. Irritado com a forma seca de falar de John, Ringo responde que: “É, Ringo está sempre à disposição para tocar de graça e sem qualquer recompensa. Mas hoje, Ringo não vai estar!” . Após isso, desfere um soco que quebra o nariz de John e o faz desmaiar. Coloca o tambor de volta no carro e sai com ele não mais retornando ao quartel. Vai então para sua casa, imóvel próprio, situada em bairro próximo ao quartel, passa a bateria para seu carro e sai sem rumo disposto a formar uma banda e sair em “vida louca” pelo país fazendo shows. Abandona ali o carro, sem qualquer dano e com a chave sob o tapete. Liga então para George, um médico recém-formado que estava convocado, como médico, à incorporação no Exército, que já estava comparecendo diariamente ao quartel e que já tinha incorporação ao Exército prevista para 10 de setembro de 2017. Disse então ao George: “George, você é meu guitarrista favorito, esquece essa coisa de incorporação e vamos sair tocando pelo Brasil! Já compus até uma música -- “Ringo não vai estar”. Diante da dúvida de George, Ringo insistiu até convencê-lo. Ambos partiram no dia 7 de setembro de 2017 para Palmas-TO, formaram a banda “Dé Bito”, com mais dois integrantes e saíram tocando pelo Brasil.
Quatro anos mais tarde, quando andava por lazer, em um fim de semana, por um shopping de Brasília, John, agora Capitão, ainda servindo no 84° BIMtz, vê Ringo e George. Como militar o Capitão John do Exército se identifica, exibindo a carteira militar, e dá voz de prisão a ambos, por serem, respectivamente, desertor e insubmisso. George se rende com mãos para o alto, mas Ringo agride John com um soco que pega de raspão no braço, produzindo um arranhão (que sangrou mas não necessitou de pontos e não causou deformidade posterior, nem qualquer necessidade de interrupção de atividade nem atendimento médico). John se protege com um golpe que joga Ringo no chão sem machucar este e o rende com sua arma. Bem irritado com a agressão, John prossegue em sua reação passando a espancar violentamente Ringo, que está caído. Quando George, ainda de mãos para o alto, passa a suplicar que não bata mais em Ringo, pois este já está bastante machucado, John começa a espancá-lo também até ser contido por seguranças. O Exército é acionado e todos são levados para o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ringo sofreu lesões corporais graves e George apenas lesões leves, sendo levados para o Hospital das Forças Armadas em Brasília para avaliação.
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ringo deverá responder pelos crimes de violência contra superior e lesão corporal perante Conselho Especial de Justiça em uma Auditoria da 1ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), no Rio de Janeiro.
II. Instaurado processo pela agressão contra John e não se conseguindo citar Ringo e, mesmo após a citação por edital, ele não comparecer nem constituir advogado, não é cabível a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional: o processo seguirá à revelia.
III. Ringo passa à condição de desertor em 16 de setembro de 2017.
IV. Ringo praticou crime de peculato-furto pela subtração da bateria e de furto de uso pela conduta em relação à carro.
A Lei nº 11.343/06 (Lei do SISNAD), conhecida no meio Policial, como Lei de Drogas, em seu art. 28, qual trata da posse de drogas para consumo pessoal, elenca algumas penas que poderão ser submetidos quem for flagrado na posse de drogas para essa finalidade. Assim, após analisar as hipóteses abaixo elencadas, assinale a alternativa CORRETA que abranja todas as penas previstas para esse crime:
I. Advertência sobre os efeitos das drogas.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Detenção de 6 (seis) meses a 1(um) ano.
IV. Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos, transcrito acima, representa a seguinte característica:
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