Questões Militares

No que concerne ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que

Cícero desviou energia elétrica para seu consumo, ligando os fios de entrada de sua residência na rede elétrica da rua antes do relógio medidor do consumo. Nesse caso, ficou caracterizado o delito de

A respeito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considere:

I . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi criada em 1944 pela Declaração da Filadélfia, sob os efeitos da Grande Depressão e da Segunda Guerra Mundial.

II . A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada em questões do trabalho.

III . O orçamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) provém de contribuições dos seus Es­tados Membros e é suplementado por contribuições de países industrializados para programas e pro­jetos especiais específicos.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948, é INCORRETO afirmar que

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, dentre as garantias a que toda pessoa que seja acusada de um delito tem, NÃO se inclui a de

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

Marta e Gabriela são policiais militares no Estado da Bahia. Preenchendo todos os requisitos legais, alistáveis, pretendem se candidatar, respectivamente, aos cargos de Deputada Estadual e Governadora. Neste caso, conside­rando que Marta possui nove anos de serviço na Polícia Militar da Bahia e Gabriela quatro anos de serviço também na Polícia Militar da Bahia, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para concorrer nas referidas eleições

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanen­te. organizado e mantido pela União e estruturado em carreira destina-se, dentre outras atribuições,

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, a Justiça Militar é exercida em primeiro grau

Considere as seguintes assertivas a respeito da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado da Bahia:

I. O número de deputados corresponderá ao dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputa­ dos devendo atingir o número máximo de trinta.

II . Não poderá ser realizada mais de uma sessão ordi­nária por dia.

III . A alteração do número de deputados vigorará na Legislatura em que for fixada.

IV. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação dos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No tocante ã Segurança Pública, considere as seguintes assertivas de acordo com a Constituição do Estado da Bahia:

I . Os Municípios poderão constituir guardas munici­pais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, na forma da lei,

I I . O cargo de delegado, para o qual é exigida esco­ laridade em nível superior, será estruturado em carreira, dependendo a investidura de concurso de provas, com a participação facultativa do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.

I I I . À Polícia Militar compete, entre outras funções, a garantia ao exercício do poder de polícia dos ór­ gãos públicos, especialmente os da área fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocu­ pação do solo e do patrimônio cultural.

IV . A Polícia Militar, força auxiliar e reserva do Exército, será comandada por oficial da ativa da corporação, do último posto do quadro de oficiais policiais militares, nomeado pelo governador.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Dispõe o artigo 37, I da Constituição da República Federativa do Brasil que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei”. Não havendo Lei que regulamente o presente dispositivo constitucional, o estrangeiro que for privado de participar de um concurso público poderá recorrer ao seguinte instrumento ou “remédio constitucional”:

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:

Analise as seguintes afirmativas, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.

I. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical, mas o poder público poderá interferir e intervir na organização sindical. ( )

II. De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, é passível de punição, nos termos da lei, o agente público que violar direito constitucional do cidadão, salvo se tal violação se der no exercício de suas atribuições. ( )

III. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa tem direito de gratuitamente à instrução, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. ( )

IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. ( )

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Considerando a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, assinale o documento que representa a inauguração dos Direitos Humanos no cenário mundial:

De acordo com os estudiosos da temática “Direitos Humanos”, o problema da criminalidade praticada por adolescentes e que impacta a segurança pública da sociedade brasileira pode ser solucionado com a adoção da seguinte medida:

De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.