Questões Militares Para pm-sc

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, é considerado dependente do policial militar:

Sobre a sinalização de trânsito, conforme Capítulo VII da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as normas gerais de conduta e circulação, Capítulo III da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Sobre as categorias das carteiras nacionais de habilitação, Capítulo XIV da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Sobre a competência dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Sobre as normas gerais de conduta e circulação, Capítulo III da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Acerca da Lei nº. 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei do SISNAD), assinale a alternativa CORRETA:

Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:

I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.

II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.

IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.

V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Acerca das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as assertivas abaixo:

I. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado, relativo à composição dos danos civis, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

II. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal privada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.

III. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

IV. Dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

V. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

O Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 17 de dezembro de 1979. Sobre o Código é INCORRETO afirmar:

Sobre o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais, sendo elas:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento sobre o tema no mundo, ela é referência para todas as normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais. Sobre a Declaração é INCORRETO afirmar:

Quanto aos Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei é CORRETO afirmar que:

Considerando a Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016, qual destas funcionalidades NÃO está prevista no PMSC Mobile já em uso pela PMSC:

Assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, o recebimento e conhecimento da ocorrência se dará através de comunicação do Centro de Emergência 190 ou COPOM. Será o momento em que o Policial Militar receberá todas as informações relacionadas ao fato delituoso, desde tipo de ocorrência, às características dos envolvidos, dentre outras, podendo solicitar informações complementares, para que possa ter noção, a mais exata possível, daquilo que está acontecendo, evitando ser surpreendido com uma situação mais grave da que lhe foi repassada. Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, a importância do emprego da lanterna no serviço Policial Militar é indiscutível, sendo unanimidade mundial sua utilidade como equipamento a ser usado no período noturno. Existem vários exemplos de ocorrências Policiais Militares onde o suspeito escondeu-se em edificações abandonadas, dificultando a localização, mesmo durante o dia, devido à escuridão do local. Portanto, cabe ressaltar que mesmo durante o dia, deverá ser, a lanterna, equipamento indispensável ao serviço Policial Militar. Assinale a alternativa correta:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da Polícia Militar de Santa Catarina, na ação de busca e localização de delinquentes, em áreas internas de uma edificação, são inúmeras as desvantagens dos policiais em relação aos marginais. Os espaços dos cômodos são pequenos, as coberturas existentes são mínimas e nem sempre há disponibilidade de iluminação. Assinale a alternativa correta: