Questões Militares Para pm-mg

Sobre Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos Crimes contra o Patrimônio no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O concurso de duas ou mais pessoas qualifica o crime de roubo e majora (causa de aumento de pena) o crime de furto.
II. Denomina-se receptação imprópria as hipóteses de crime permanente previstas no tipo penal de receptação.
III. O tipo penal que criminaliza as condutas de tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento, somente se procede mediante representação, e o juiz pode, conforme as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
IV. O roubo impróprio pode ser cometido mediante grave ameaça, violência, ou qualquer outro meio que impossibilite a resistência da vítima.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A respeito do crime de Desacato previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal de desacato exige que a ofensa seja dirigida ao funcionário público ou ao órgão a que pertence.
II. Para a configuração do desacato exige-se que o crime seja praticado na presença da vítima.
III. A presença somente da vítima não é suficiente para a configuração do crime tendo em vista a exigência de publicidade pelo tipo penal.
IV. Se o serviço público, em razão do desacato, fica prejudicado, estará configurado o desacato qualificado.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A respeito do crime de Resistência previsto no Título dos Crimes contra a Administração Pública no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. O tipo penal exige que a conduta do agente seja positiva, ou seja, a chamada “resistência passiva” em que o autor, para evitar a prisão, por exemplo, se joga no chão, não faz configurar o delito de resistência.
II. O tipo penal exige que a resistência se dê mediante violência ou grave ameaça.
III. Se o ato, em razão da resistência, não se executa, estará configurada a resistência qualificada.
IV. As penas do crime de resistência são aplicáveis sem prejuízo das penas de eventuais lesões corporais ou homicídio que forem praticados no mesmo ato. 
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA. 

A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
II. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
III. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
IV. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
II. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
III. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
IV. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA. 

A respeito do concurso de pessoas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. A participação de menor importância trata-se de exceção à teoria monista adotada pelo Código Penal.
II. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
III. As circunstâncias objetivas, no concurso de agentes, se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.
IV. Para que haja concurso de pessoas é necessário a existência do ajuste prévio entre os autores do crime.
Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA. 

O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado, que apresenta como espécies: o poder constituinte originário e o poder constituinte derivado. Sobre as características dessas espécies, enumere a 2ª (segunda) coluna de acordo com a 1ª (primeira) e, ao final, responda o que se pede.
( 1 ) Poder Constituinte Originário ( 2 ) Poder Constituinte Derivado
( ) Encontra-se limitado pelas normas expressas e implícitas do texto constitucional, às quais não poderá contrariar, sob pena de inconstitucionalidade.
( ) Não está sujeito a qualquer forma prefixada para manifestar sua vontade; não tem ela que seguir qualquer procedimento determinado para realizar sua obra de constitucionalização.
( ) Não está de modo algum limitado pelo direito anterior, não tendo que respeitar os limites postos pelo direito positivo antecessor
( ) Seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas no texto da Constituição Federal.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA na ordem de cima para baixo.

Sobre o Poder Judiciário, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:
I. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes.
II. A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão juizados especiais competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau.
III. Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária e exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
IV. Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Sobre o referido poder, marque a alternativa CORRETA. 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu art. 2º a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A respeito do Poder Legislativo, nos termos da Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA.

O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam diretamente da própria constituição. Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA.

Na atividade policial, é muito comum, em locais de crimes, o policial deparar com versões contraditórias por parte de testemunhas e suspeitos. Nesse sentido, considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede:
Ao chegar em um local de homicídio, você policial depara com os suspeitos que fazem as seguintes declarações:
1ª Roberto afirma que Fernando é o assassino. 2ª Ricardo afirma que não é o assassino. 3ª Fernando afirma que Cláudio é o assassino 4ª Cláudio afirma que Fernando está mentindo.
Antes de morrer, enquanto ainda no hospital, as versões são apresentadas à vítima que, devido ao seu estado grave, não consegue falar, porém consegue dar certeza de que apenas um dos suspeitos está mentindo e que aquele que mente é o assassino.
Com base nessas informações, marque a alternativa que contém o nome do assassino.

Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede:

Você, Tenente da PMMG, precisa planejar uma escolta, contudo, dadas as condições de saúde do preso a ser escoltado, é preciso fazer 05 paradas para medicá-lo antes de chegar ao destino. Assim, sabendo que sua escolta se inicia no quilômetro 60 da Rodovia BR 040 e seu destino está no quilômetro 480 da mesma rodovia e que as paradas devem ser equidistantes, em qual quilômetro da Rodovia será a segunda parada?

Marque a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede:

Se com 120 policiais militares o 88° Batalhão da Polícia Militar consegue atender a 40 ocorrências policiais por dia e patrulhar 420 quilômetros de vias urbanas por dia operando em sua capacidade máxima, quantos policiais são necessários para que o 89º Batalhão da Polícia Militar, também operando em sua capacidade máxima, consiga atender a 70 ocorrências policiais por dia e patrulhar 350 Km de vias urbanas por dia? (Considere o tempo médio de atendimento de ocorrências e o tempo médio de patrulhamento por quilômetro igual nos dois batalhões.) 

Marque a alternativa CORRETA.

A Polícia Militar de Minas Gerais analisa a criminalidade sob o enfoque estatístico, utilizando-se, por exemplo, da previsão de séries temporais, como forma de desenvolver estratégias para prevenir e reprimir a criminalidade. Os dados criminais também são utilizados para definição de metas e planos de ação. Nesse contexto, considere a seguinte situação hipotética e, ao final, responda o que se pede:
Como 2º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais você é designado para comandar o policiamento de 03 municípios. De posse das taxas de Crimes Violentos por 100.000 habitantes do primeiro quadrimestre de ano de 2023 (Tabela 1) e, sabendo que as populações dos municípios A, B e C são respectivamente 30.000, 40.000 e 50.000 habitantes, e que as taxas de crimes violentos dos municípios são calculadas multiplicando o número absoluto de crimes violentos do município por 100.000 e dividindo pela sua respectiva população, você precisa desenvolver estratégias para prevenir e reprimir a criminalidade.

Com base nos dados fornecidos, marque a alternativa que representa a conclusão CORRETA a que você pode chegar:

Complete the sentence by writing a word or phrase to emphasize that although something may happen or may be true, another situation remains the same.
There are many reasons why voters might be concerned about violent crime, ______ official statistics do not show an increase in the nation’s total violent crime rate.

Read again the sentence below:
Both the FBI and the Centers for Disease Control and Prevention (CDC) reported a roughly 30% increase in the U.S. murder rate between 2019 and 2020, marking one of the largest year-over-year increases ever recorded.
What the word roughly means in the sentence?

Read Text 1 again and check what the underlined words refer to.