Questões Militares Para pm-pa
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Q1761139
Direitos Humanos
Em relação às garantias judiciais mínimas previstas no Pacto
de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
Q1761138
Direitos Humanos
No que tange aos direitos civis e políticos reconhecidos pelo
Pacto de São José da Costa Rica, um dos principais tratados
internacionais aos quais o Brasil aderiu ao longo da história,
assinale a alternativa correta.
Q1761137
Legislação Estadual
Considere hipoteticamente uma situação em que o uso da
força pelo agente de segurança pública causou lesão de
pessoas. Nesse caso, o agente de segurança pública
envolvido deverá
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da
Q1761135
Legislação de Trânsito
A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito
brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas
condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303
do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal
culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
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