Questões Militares Para assistente - contabilidade

De acordo com a Lei no 10.180/01, controlar a dívida decorrente de operações de crédito de responsabilidade, direta e indireta, do Tesouro Nacional será de competência

Ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil, bem como para que mais rapidamente possa aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios.
Esse texto refere-se à característica qualitativa da informação contábil referente à

As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle orçamentário estabelecem que as receitas serão contabilizadas no exercício financeiro nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Nesse sentido, no tocante às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil no momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho), sendo a natureza da informação de controle.

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e, também,

Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, para fins contábeis, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. Dessa forma, podemos afirmar que Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos

Em conformidade com o artigo 11 da Lei no Federal 4.320/64, é correto afirmar que as Receitas se classificam nas seguintes categorias econômicas:

Ao final do exercício financeiro de 2020, o contador da Entidade Pública identificou que havia um valor hipotético de R$ 15.000.000,00 de despesas que foram regularmente empenhadas no exercício, entretanto, não foram pagas. Uma vez identificadas, tais despesas serão corretamente inscritas como

No que tange à realização de uma operação de crédito mobiliário, que corresponderá à emissão de títulos, no valor hipotético de R$ 4.500.000,00, assinale alternativa que indica a contabilização inicial da operação. Para isso, considere que a natureza da informação é orçamentária

De acordo com a 8a edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser_______________ e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, o que acarretaria uma busca de socorro no mercado financeiro, situação que implica em encargos elevados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

O Princípio orçamentário estabelecido pelo caput do artigo 2o da Lei no 4.320/1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política, é o princípio da

De acordo com a Lei Orçamentária Anual, disposta no artigo 5o da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que todas as despesas relativas à

O administrador público, ao verificar a necessidade de desembolso de uma determinada despesa, para a qual não há dotação orçamentária específica, poderá recorrer a um crédito especial, para obtenção de recursos. Sabe- -se, entretanto, que a abertura do crédito especial dependerá de recursos disponíveis. Nesse caso, consideram- -se recursos, para abertura de créditos especiais, desde que não comprometidos:

Sobre a Seção II da Lei de Responsabilidade Fiscal, em consonância com a Constituição Federal, determina-se que a Lei das Diretrizes Orçamentárias também disporá sobre

Em conformidade com a Lei Federal no 11.598/07, para fins de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, os requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios deverão ser simplificados, racionalizados e uniformizados

Com base na Lei no 123/2006 e alterações posteriores, o imposto que está incluído no recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação para regime do simples nacional, é o

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, assinale a alternativa que apresenta o conceito dado para anonimização.

Para fins do Decreto Lei no 200/67 e alterações posteriores, o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é denominado de

Ao considerar a macrocompartimentação do relevo brasileiro, não se pode negligenciar sua natureza morfogenética. A compartimentação atual tem fortes ligações genéticas com o soerguimento da plataforma sul-americana e com processos erosivos muito marcantes nas bordas das bacias sedimentares em concomitância com o soerguimento da plataforma sul-americana. (Jurandyr Luciano Sanches Ross. Geografia do Brasil, 2001, p. 52. Adaptado)
O relevo brasileiro apresenta três tipos de unidades geomorfológicas, que refletem sua gênese, que são:

Nas eleições para a regência única, realizadas em abril de 1835, o Padre Feijó derrotou seu principal competidor, Holanda Cavalcanti, proprietário rural de Pernambuco. O corpo eleitoral era extremamente reduzido, somando cerca de 6 mil eleitores. Feijó recebeu 2.826 votos, e Cavalcanti, 2.251. Pouco mais de dois anos depois, em setembro de 1837, Feijó renunciou. Ele sofrera pressões do Congresso, sendo acusado de não empregar suficiente energia na repressão aos farrapos, entre cujos chefes estava um de seus primos. Nas eleições que se seguiram, triunfou Pedro Araújo Lima, futuro Marquês de Olinda, antigo presidente da Câmara e senhor de engenho em Pernambuco. A vitória de Araújo Lima simbolizou o início do “regresso”. (Boris Fausto, História do Brasil)
O “regresso” representava uma corrente política

As constantes reclamações, não só aquelas publicadas em periódicos da Corte, mas também as diversas cartas e petições enviadas para a Secretaria de Polícia da Província, informavam que os habitantes destes mocambos praticavam frequentes roubos na região, principalmente pirateando barcos, carregados de produtos, que navegavam os rios. Segundo as denúncias, os quilombolas usavam canoas – que mantinham escondidas nos manguezais dos inúmeros riachos afluentes do Iguaçu e Sarapuí — em seus assaltos e, “para evitarem os insultos dos salteadores – [quilombolas], alguns mestres daquelas lanchas têm pactuado com eles, pagando-lhes tributo de carne, farinha, etc.”. As dificuldades alegadas pelas autoridades para destruir os mocambos eram, entre outras, sua localização em regiões pantanosas de difícil acesso e a “conivência” com os quilombolas de comerciantes, taberneiros, cativos das plantações vizinhas, escravos remadores e lavradores. (Flávio dos Santos Gomes, Quilombos do Rio de Janeiro no século XIX. In: Flávio dos Santos Gomes e João José Reis (orgs.), Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil) A partir do excerto, é correto afirmar que, em geral, as comunidades de escravos fugidos