Questões Militares Para primeiro tenente - segurança do tráfego aquaviário

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Q885896 Direito Marítimo
De acordo com a lei n° 9.537/1997, a Autoridade Marítima pode delegar aos
Alternativas
Q885895 Direito Marítimo
Assinale opção que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela Autoridade Marítima, conforme disposto na lei n° 9.537/1997.
Alternativas
Q885894 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).
Alternativas
Q885893 Direito Marítimo
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto, sob coordenação da autoridade marítima:
Alternativas
Q885892 Direito Marítimo
Para os efeitos da lei n° 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
86: D
87: E
88: B
89: A
90: B