Em conformidade com o disposto nas Normas da
Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação -
NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a
atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e
Navegação (DHN).
Em conformidade com o disposto na lei n° 12.815/2013,
que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União
de portos e instalações portuárias e sobre as atividades
desempenhadas pelos operadores, dentro dos limites da
área do porto organizado, compete à administração do
porto, sob coordenação da autoridade marítima:
Para os efeitos da lei n° 9.966/2000, que dispõe sobre a
prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada
por lançamento de óleo, assinale a opção correta.