Assinale opção que apresenta medidas administrativas que po...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q885895 Legislação Federal
Assinale opção que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela Autoridade Marítima, conforme disposto na lei n° 9.537/1997.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

medidas adm que podem ser dotadas pela AM:

1) apreensão do certificado de habilitação;

2) apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação;

3) embargo de construção, reparo ou alteração das características da embarcação;

4) embargo da obra e embargo da atividade de mineração e de benfeitorias realizadas;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo