O Inquérito Administrativo (IA), previsto no Art.9° do
RLESTA , tem como escopo a apuração de fatos, não
enquadrados como fatos ou acidentes da navegação, que
tenham chegado ao conhecimento da Autoridade
Marítima, para a constatação de possível infração e o seu
autor material, conforme preconizado na NORMAM-07\DPC.
Sendo assim, o Inquérito Administrativo deverá
ser concluído no prazo de

Question

O Inquérito Administrativo (IA), previsto no Art.9° do
RLESTA , tem como escopo a apuração de fatos, não
enquadrados como fatos ou acidentes da navegação, que
tenham chegado ao conhecimento da Autoridade
Marítima, para a constatação de possível infração e o seu
autor material, conforme preconizado na NORMAM-07\DPC.
Sendo assim, o Inquérito Administrativo deverá
ser concluído no prazo de Alternativa A: trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, pela
autoridade instauradora. Ou Alternativa B: trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, pelo
Distrito Naval. Ou Alternativa C: sessenta dias, prorrogável por mais trinta dias, pela
autoridade instauradora. Ou Alternativa D: noventa dias, prorrogável em até 1 ano, pelo Distrito
Naval. Ou Alternativa E: noventa dias, prorrogável por mais trinta dias, pelo
Distrito Naval.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [A] trinta dias, prorrogável por mais trinta dias, pela
autoridade instauradora.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

O Inquérito Administrativo (IA), previsto no Art.9° do RLES...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas