O Decreto n° 2.596, que regulamenta a Lei Especial de Segura...
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Ano: 2010
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2010 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |
Q645632
Legislação Federal
O Decreto n° 2.596, que regulamenta a Lei Especial de Segurança
do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional
(RLESTA), de 18 de maio de 1998, estabelece que a remuneração do serviço de praticagem abrange um conjunto de elementos,
e que o preço deverá ser livremente negociado entre as
partes interessadas, seja pelo conjunto dos elementos ou
para cada elemento separadamente. Quais são esses elementos?
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