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Q1774180

Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774180 Direito Ambiental

É correto afirmar, segundo dispõe a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que

Alternativas

o pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios não substitui a multa federal na hipótese de incidência.

as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente responsável pelo crime ambiental é circunstância que agrava a pena.

não é crime o abate de animais, quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, ainda que sem autorização expressa.

a responsabilidade civil das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

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Q1774179

Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774179 Direito Ambiental

É objetivo do princípio do poluidor-pagador no direito ambiental:

Alternativas

assegurar ao cidadão o direito à informação e à participação na criação das políticas públicas ambientais.

reprimir os compartimentos contrários às normas de proteção ambiental, por meio de tutela específica.

dar cumprimento ao princípio constitucional da livre iniciativa, que permite a todos que estejam a arcar com os custos, empreender atividades, ainda que potencialmente poluidoras.

estabelecer uma vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver uma certeza de que as mudanças não causarão consequências adversas irreparáveis.

a internalização dos custos ambientais gerado pela produção e pelo consumo, resultantes na degradação e no escasseamento dos recursos ambientais.

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Q1774178

Legislação Federal Decreto 4.346 de 2002 - Aprova o Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774178 Legislação Federal

É correto afirmar sobre os Princípios Gerais da Hierarquia e da Disciplina no Exército, conforme determinado pelo Regulamento Disciplinar do Exército:

Alternativas

quando uma ordem superior contrariar preceito regulamentar ou legal, o executante deve ainda assim executá-la sem questionamentos, cumprindo à autoridade que emitiu uma ordem respondente por entregues do executante.

a disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos permanentemente pelos militares na ativa, sendo relativizados na inatividade.

são manifestações essenciais de disciplina (i) uma correção de atitudes; (ii) uma obediência pronta às ordens dos superiores hierárquicos; (iii) uma dedicação integral ao serviço; e (iv) a colaboração espontânea para a disciplina coletiva e a eficiência das Forças Armadas.

a disciplina militar é a relativa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições, quando não contrariem o espírito cívico- -militar, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos.

a hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, por pontos e premiações, sendo pedra angular da organização do Exército.

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Q1774177

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Direta , Administração Indireta ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774177 Direito Administrativo

É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:

Alternativas

são órgãos obrigatórios das sociedades de economia mista o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração, independentemente do seu porte e faturamento.

as associações sociais integram a Administração Pública Indireta e gozam de autonomia financeira, operacional e orçamentária, assim como as empresas públicas.

as sociedades de economia mista são consideradas entes paraestatais não integrantes de Administração Pública Direta ou Indireta, uma vez que gozam de personalidade jurídica própria de direito privado.

as empresas estatais são por lei, assim como as autarquias, mas diferentemente essas gozam de autonomia financeira e patrimonial.

a criação de órgãos públicos está ligada à ideia de descentralização administrativa, na medida em que possibilitam a criação de novas personalidades jurídicas vinculadas finalisticamente ao ente público criador.

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Q1774174

Geografia Geografia Física , Vegetação ,

Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |

Q1774174 Geografia

Região semiárida onde os totais completos de eliminados, em diversos pontos, não ultrapassar os 400 mm anualmente, marcada em sua paisagem por solos pedregosos com formas agressivas, como os campos de inselbergs, assim como por um regime intermitente da rede de drenagem.
(Jurandyr Luciano Sanches Ross (org.). Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001. Adaptado)
Essa região apresenta uma vegetação típica denominada

Alternativas

Mata Atlântica.

Caatinga.

Cerrado.

Mata de Cocais.

Campos Sulinos.

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111: B

112: E

113: C

114: A

115: B

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