Questões Militares Para cabo da polícia militar

Considere as frases abaixo:

I. Sem conhecer as leis, o policial não saberá apresentar razões porque de sua atitude diante de um crime ou contravenção.

II. Os danos patrimoniais causados pelos manifestantes do passe livre em Florianópolis marcaram o porquê do descaso da sociedade catarinense para com tal movimento.

III. A Constituição Federal trouxe inúmeros benefícios, embora os direitos contidos nela não sejam de todo respeitados, com a persistência do analfabetismo funcional, por que passa parte de nossa nação.

IV. Os problemas de Segurança Pública por que passa um Estado devem ser prevenidos e combatidos pelo governo, porque ele foi criado para atender os anseios de seu povo.

Consoante ao Decreto nº 840 de 27/12/ 1999 de Santa Catarina assinale a alternativa que elenca os itens onde os termos que aparecem sublinhados estão corretos:

Segundo o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina algumas qualidades devem ser incutidas nos textos oficiais, entre estas qualidades estão a coerência e coesão. Sendo assim, numere a locução conectiva da segunda coluna de acordo com a sua adequada relação de sentido presente na primeira coluna:

1. Adição

2. Alternância

3. Causa

4. Condição

5. Oposição

( ) No entanto, apesar de, a despeito de, não obstante, malgrado a, por mais que, muito embora.

( ) Não só... mas também, tanto... como, não apenas...como.

( ) Contanto que, desde que, a não ser que, a menos que, exceto se.

( ) Nem... nem, ou... ou, ora... ora, quer... quer, seja... seja.

( ) Devido à, em vista de, em virtude de, em face de, em razão de, já que, uma vez que.

Assinale a alternativa que condiz com a correta correlação, no sentido de cima para baixo, considerando o manual de padronização e redação dos atos oficiais usado pelo Estado de Santa Catarina:

O artigo 14 do Estatuto dos Policiais Militares de Santa Catarina, Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, traz que a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. De acordo com este dispositivo legal faça a análise das afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

II. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

III. A hierarquia policial militar é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

IV. Disciplina é a ordenação da autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antiguidade.

V. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais militares da ativa, da reserva e reformados.

Em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei nº 6.218 de 1983, sobre as Situações Especiais, assinale a alternativa correspondente:

I. O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde própria.

II. O policial militar promovido indevidamente passa automaticamente a situação transitória de excedente ao seu respectivo quadro.

III. Não é considerado no exercício de função policial militar os policiais militares da ativa que desempenham cargo de instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas, no país ou no exterior.

IV. A passagem do policial militar à situação de “a disposição” não abre vaga para fins de promoção ou movimentação.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar:

I. O crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, é crime de ação penal pública condicionada à representação.

II. Em relação ao crime de furto, previsto no art. 155, caput, do Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

III. O crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159, caput, do Código Penal, é crime hediondo.

IV. Os crimes de furto, cometidos mediante a destruição ou rompimento de obstáculo, com abuso de confiança, com emprego de chave falsa e mediante concurso de duas ou mais pessoas são denominados “furto privilegiado”.

V. Incide no crime de extorsão, previsto no art. 158, caput, do Código Penal, o agente que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.