Questões Militares Para direito

Consideram-se policiais militares da ativa, dentre outros:

Apresentam-se como formas de provimento do cargo de policial militar expressamente previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

No que se refere ao tema da “hierarquia policial militar”, assinale a alternativa incorreta.

Apresenta-se, respectivamente, como “posto” e “graduação” próprios da hierarquia policial militar:

No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:

Dentre outras hipóteses legais, apresenta-se como requisito ou condição para o ingresso na Polícia Militar da Bahia:

Com relação ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, assinale a alternativa incorreta.

O Decreto Federal n° 65.810/ 1969 promulgou a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial. Sobre as disposições desta Convenção, analise as afirmativas abaixo.

I. Os Estados Partes que ratificaram a Convenção condenam a segregação racial e o apartheid e comprometem-se a proibir e a eliminar nos territórios sob sua jurisdição todas as práticas dessa natureza.

II. Os mandamentos da Convenção deverão ser interpretadas de modo a contrariar as disposições legais dos Estados Partes, relativas à nacionalidade, cidadania e naturalização, mesmo que tais disposições não discriminem contra qualquer nacionalidade particular.

III. Deverá ser aplicada a Convenção para as distinções, exclusões, restrições e preferências entre cidadãos e não cidadãos feitas por um Estado Parte.

Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às disposições legais do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), assinale a alternativa correta. 

Marcos é oficial da PM, comandante da guarnição da qual integrava .Pedro, cabo PM, que frequenta a mesma igreja que ele. Durante a atuação funcional de ambos, resultou na prisão em flagrante de um civil. No momento da prisão em flagrante, Pedro espancou o cidadão, tendo desferido socos a pontapés no mesmo o que posteriormente lhe deixou paraplégico, além de ter lhe asfixiado com o uso de uma sacola plástica. Essa ação foi realizada para que o cidadão informasse a Pedro a localização da droga, ensejando a hipótese delitiva da Lei 9.455/1997. Marcos, ao assistir tal cena repreendeu Pedro, informando "eu deveria lhe prender em flagrante, já que eu assisti essa barbárie, mas não farei isso porque somos irmãos de igreja" (S/C).
A conduta praticada por Marcos foi: 

Considerando-se o descumprimento de missão e o abandono de posto (artigos 195 e 196 do Código Penal Militar), é correto afirmar que:

Sobre o delito de violência contra superior (art. 157 do Código Penal Militar) é correto afirmar:

Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, exigiu de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento.

Sobre a conduta de Juvenal, responda:

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA:

Sobre interceptações telefônicas e seu regramento contido na Lei n. 9.296/1996, marque a alternativa correta:

No âmbito do Direito Penal, em relação aos crimes em espécie, a alternativa correta é:

Sobre os delitos da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas - é INCORRETO afirmar:

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

Assinale a alternativa correta.

Os Poderes Administrativos são inerentes ao Estado e possuem caráter instrumental, isto é, são instrumentos de trabalho essenciais para que a Administração possa desempenhar as suas funções atendendo ao interesse público.

O Poder vinculado pode ser descrito como:

Assinale a alternativa correta.

Princípio da Administração Pública que aborda tanto a atração impessoal, que objetiva a satisfação do interesse coletivo, quanto à administração pública. Esse princípio impõe ao gestor público que só pratique o ato para o seu objetivo legal, vedando qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.