Questões OAB de Direito Administrativo
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Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Tendo o enunciado como parâmetro e considerando o disposto na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
Em novembro de 2014, Josué decidiu gozar um período sabático e passou, a partir de então, quatro anos viajando pelo mundo. Ao retornar ao Brasil, foi surpreendido pelo fato de que um terreno de sua propriedade havia sido invadido, em setembro de 2015, pelo Município Beta, que nele construiu uma estação de tratamento de água e esgoto.
Em razão disso, Josué procurou você para, na qualidade de
advogado(a), traçar a orientação jurídica adequada, em
consonância com o ordenamento vigente.