Questões OAB de Direito Civil

Q205004

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205004 Direito Civil

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

será anulável.

será inexistente.

será perfeitamente válido.

terá existência fática, porém é nulo.

Q204997

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q204997 Direito Civil

Texto associado

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta.

Em caso de lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Na interpretação sociológica da norma, o aplicador examina cada termo do texto normativo, isolada ou sintaticamente, atendendo à pontuação, colocação de vocábulos e origem etimológica das palavras.

Na aplicação da norma, observa-se a existência do critério de subsunção quando, ao aplicar a norma ao caso, o juiz não encontra norma que lhe seja aplicável.

A abrogação torna sem efeito uma parte da lei.

Q197071

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197071 Direito Civil

A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.

A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens.

O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos.

A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens.

É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge.

Q196968

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196968 Direito Civil

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.

O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.

Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.

Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

Q196967

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q196967 Direito Civil

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.

A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.

O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.

Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

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