Questões OAB de Direito Civil

Q208702

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208702 Direito Civil

Diante da Teoria dos Fatos Jurídicos, estabeleça a alternativa falsa:

a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio;

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, desde que relativa;

a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos de valor superior a trinta salários mínimos;

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé.

Q201165

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201165 Direito Civil

Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas

não deve pagar a Silas as despesas relativas à manutenção dos dois automóveis durante o período ajustado.

deve cobrar diretamente de Francisco as despesas referentes ao conserto da porta lateral direita.

deve arcar com as despesas referentes à restituição dos dois automóveis no local estipulado.

poderá reter integralmente o valor da contraprestação em dinheiro devido a Silas, tendo em vista a ocorrência do acidente com um dos automóveis.

Q197068

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q197068 Direito Civil

Texto associado

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil vigente, assinale a opção correta.

Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.

Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.

Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.

Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.

Q171753

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q171753 Direito Civil

A denominada teoria dos entes despersonalizados

não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da ausência de hipóteses caracterizadoras.

tem aplicação quando se trata da presença, em juízo, de condomínio.

tem aplicação quando o espólio é acionado.

é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa falida.

Q156909

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase |

Q156909 Direito Civil

No que diz respeito à extinção dos contratos, assinale a opção correta.

Na resolução por onerosidade excessiva, não é necessária a existência de vantagem da outra parte, bastando que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa.

A resolução por inexecução voluntária do contrato produz efeitos ex tunc se o contrato for de execução continuada.

Ainda que a inexecução do contrato seja involuntária, a resolução ensejará o pagamento das perdas e danos para a parte prejudicada.

A eficácia da resolução unilateral de determinado contrato independe de pronunciamento judicial e produz efeitos ex nunc.

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