Questões OAB de Direito Constitucional
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Nesse caso, segundo entendimento cristalizado no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
Analise as situações abaixo e assinale a única possibilidade idealizada pela cúpula partidária que encontra respaldo na Constituição Federal.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta
Com base no previsto na Constituição, assinale a alternativa que indica um caso constitucionalmente válido de naturalização requerida para obtenção de nacionalidade brasileira.