Questões OAB de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções

Q3095911

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - 42º Exame de Ordem Unificado - primeira fase |

Q3095911 Direito do Trabalho

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio−alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio−educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático).
Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração.
Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Apenas a educação integrará a remuneração.

B

Apenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.

C

Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração.

D

Alimentação, habitação, plano de saúde e auxílio−educação integrarão a remuneração.

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Q1978343

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |

Q1978343 Direito do Trabalho

Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.

B

É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.

C

A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.

D

Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.

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Q1874680

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase |

Q1874680 Direito do Trabalho

Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória.

Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

A

Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.

B

Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.

C

Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.

D

A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.

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Q1874676

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase |

Q1874676 Direito do Trabalho

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.

Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.

B

O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.

C

O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.

D

O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.

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Q1758580

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2021 - OAB - Exame de Ordem Unificado XXXII - Primeira Fase |

Q1758580 Direito do Trabalho

Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.

A

Ambos são descontos legais.

B

INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.

C

Ambos são descontos contratuais.

D

INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.

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Q973412

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2019 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase |

Q973412 Direito do Trabalho

Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.

Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.

A

Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.

B

Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.

C

Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.

D

Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.

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Q692602

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA) |

Q692602 Direito do Trabalho

Leônidas trabalha 44 horas semanais como churrasqueiro em um restaurante e recebe salário de R$ 1.400,00 mensais. Considerando o aumento da clientela, o restaurante contratou Vinícius, também como churrasqueiro, a tempo parcial, para que ele cumpra jornada de 22 horas semanais e receba R$ 700,00 por mês.

Diante da hipótese retratada e de acordo com a CLT e o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.

A

O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.

B

O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.

C

A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.

D

É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

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Q530798

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVII - Primeira Fase |

Q530798 Direito do Trabalho

Henrique é técnico de segurança do trabalho da sociedade empresária ALFA e irá aproveitar 20 dias de férias, pois decidiu converter 10 dias de férias em dinheiro. No seu lugar, assumindo de forma plena as tarefas, ficará Vítor, seu melhor assistente e subordinado.

Nesse caso, durante o período de férias e de acordo com o entendimento do TST,

A

Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.

B

Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.

C

Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.

D

a situação retratada é ilegal, tratando-se de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

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Q490883

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase |

Q490883 Direito do Trabalho

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros.

A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.

B

Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.

C

Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.

D

Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

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Q369687

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase |

Q369687 Direito do Trabalho

Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.

B

As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.

C

As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.

D

As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.

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Q318795

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318795 Direito do Trabalho

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.

B

A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.

C

O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.

D

O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

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Q304979

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase |

Q304979 Direito do Trabalho

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A

A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

B

A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

C

A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

D

A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

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Q299460

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299460 Direito do Trabalho

José — tabagista que consome um maço de cigarros por dia — é empregado de uma indústria de cigarros. Recebe por mês um salário de R$ 1.000,00 e uma quantidade de cigarros equivalente a um maço por dia de trabalho.

Acerca da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A

Os cigarros fornecidos pela empresa a José constituem salário, já que são uma prestação habitual fornecida pela empresa.

B

Salário corresponde apenas ao valor em dinheiro pago pela empresa aos seus empregados, portanto, os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem constituir salário.

C

Os cigarros fornecidos pela empresa a José integram o seu salário, já que a atitude da empresa atenua o seu gasto mensal, uma vez que José teria de comprar diariamente um maço de cigarros para suprir a sua necessidade de fumar.

D

Os cigarros fornecidos pela empresa a José não podem ser considerados como salário in natura.

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Q262014

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase |

Q262014 Direito do Trabalho

Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.

A

O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.

B

O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.

C

O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.

D

O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.

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Q224841

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase |

Q224841 Direito do Trabalho

No direito brasileiro, a redução do salário é

A

impossível.

B

possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.

C

possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

D

possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Q212887

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212887 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, quanto ao pagamento de comissões e possibilidade de realização de descontos salariais dos empregados, é correto afirmar que:

I. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

II. Em caso de dano causado pelo empregado sem que haja acordo, o desconto será lícito, na ocorrência de dolo ou culpa.

III. O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

IV. Nas transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível o pagamento das percentagens e comissões que lhes disserem respeito proporcionalmente à respectiva liquidação. Assim, nesse caso, a cessação das relações de trabalho não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas.

Assinale a resposta correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q209092

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209092 Direito do Trabalho

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

A

garantia de salário nunca inferior ao mínimo;

B

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;

C

jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;

D

a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.

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Q208735

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208735 Direito do Trabalho

É CORRETO asseverar, relativamente à participação nos lucros ou resultados empresariais e à remuneração do empregado, que:

A

sempre esteve desvinculada da remuneração do empregado, conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho;

B

está, a partir da CF/88, desvinculada da remuneração do empregado, exceto se anteriormente à promulgação do Texto Constitucional vigente, a parcela foi percebida pelo trabalhador e integrada à remuneração respectiva;

C

encontra-se, após a CF/88, vinculada à remuneração do empregado;

D

a partir da CF/88 está vinculada à remuneração do empregado, exceto na hipótese de disposição em contrário constante de instrumento coletivo.

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Q205264

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205264 Direito do Trabalho

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

A

Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.

B

O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.

C

Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

D

É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

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Q205161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205161 Direito do Trabalho

Conforme a legislação trabalhista, a redução salarial é

A

vedada em qualquer hipótese.

B

permitida, desde que prevista em convenção coletiva, apenas.

C

permitida, desde que autorizada pelo empregado por escrito.

D

vedada, salvo quando determinada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

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Questões da OAB Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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