Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial) - Nome empresarial

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XL - Primeira Fase |

Q2417725 Direito Empresarial (Comercial)

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A

Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.

B

Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.

C

Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.

D

Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.

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Q2092512

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2023 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase |

Q2092512 Direito Empresarial (Comercial)

Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil.

Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.

A

Por não ter a futura sociedade natureza empresária, não poderá adotar nome empresarial, sendo livre a formação de sua designação, sem incidência das regras de formação do nome da sociedade limitada.

B

A futura sociedade terá nome empresarial, pois tanto as regras de formação quanto de proteção ao nome empresarial se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresárias.

C

Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.

D

Independentemente da natureza da futura sociedade, ela terá nome empresarial, pois exercerá atividade econômica, devendo adotar denominação, mas é facultativo a palavra “limitada” ou sua abreviatura ao final.

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Q1978321

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |

Q1978321 Direito Empresarial (Comercial)

Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial

A

nos limites do estado do Piauí.

B

nos limites do município de Teresina.

C

em todo o território nacional.

D

em toda a Região Nordeste.

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Q921017

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2018 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase |

Q921017 Direito Empresarial (Comercial)

Cruz Machado pretende iniciar o exercício individual de empresa e adotar como firma, exclusivamente, o nome pelo qual é conhecido pela população de sua cidade – “Monsenhor”. De acordo com as informações acima e as regras legais de formação de nome empresarial para o empresário individual, assinale a afirmativa correta.

A

A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode escolher livremente a formação de sua firma.

B

A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual deve adotar denominação indicativa do objeto social como espécie de nome empresarial.

C

A pretensão de Cruz Machado não é possivel, pois o empresário individual opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado.

D

A pretensão de Cruz Machado é possivel, pois o empresário individual pode substituir seu nome civil por uma designação mais precisa de sua pessoa.

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Q542975

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação |

Q542975 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que

A

o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda.

B

a sociedade em conta de participação, por possuir personalidade jurídica, pode adotar firma ou denominação.

C

a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação.

D

a sociedade limitada será designada somente por meio de firma.

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Q299479

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q299479 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A

Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.

B

O empresário individual opera sob denominação.

C

O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

D

As companhias podem adotar firma ou denominação social.

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Q212874

Ano: 2007 Banca: ND Órgão: OAB-SC Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q212874 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

B

A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

C

O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

D

O nome empresarial pode ser alienado.

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Q205231

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q205231 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

São legalmente viáveis para denominar a sociedade empresarial a ser constituída por Joaquim e Torquato os seguintes nomes:

A

Comércio de Roupas Santos, Araújo & Cia. Limitada; Santa Rita Comércio de Roupas Limitada.

B

Companhia das Roupas; Comércio de Roupas Santa Rita Ltda.

C

Araújo e Santos Limitada; Atacadista Santa Rita Limitada.

D

Varejão das Roupas Santa Rita Limitada; Santos & Araújo Ltda.

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Q171311

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q171311 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes comerciais, assinale a opção correta.

A

O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual deve ser constituída sob o patronímico do empresário individual.

B

A omissão do termo “limitada” na denominação social não implica necessariamente a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores da firma.

C

A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar a firma de sociedade simples ou empresária.

D

O registro do nome comercial na junta comercial de um estado garante à sociedade constituída a exclusividade da utilização internacional da denominação registrada.

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Questões da OAB Sobre nome empresarial em direito empresarial (comercial)

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