Questões OAB de Direito Empresarial (Comercial)

Q205126

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205126 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta com relação à sociedade em comum.

A

Enquanto não forem arquivados os atos constitutivos, a sociedade anônima rege-se pelas normas da sociedade em comum.

B

A sociedade em comum constitui um tipo societário elegível pelas partes e passível de ser levado a registro como tal.

C

Enquanto não levados a registro os atos constitutivos de uma sociedade simples, a esta se aplicam as normas da sociedade em comum.

D

Os bens e dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, titularizado e gerido exclusivamente pelo respectivo sócio-administrador.

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Q205025

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205025 Direito Empresarial (Comercial)

A ação renovatória do aluguel empresarial deve ser

A

ajuizada no penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

B

proposta no interregno de, no máximo, 6 meses, até 2 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

C

ajuizada no segundo semestre do penúltimo ano do prazo do contrato em vigor.

D

proposta no interregno de um ano, no máximo, até 6 meses, no mínimo, anteriores à data da finalização do prazo do contrato em vigor.

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Q205024

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205024 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao encerramento da falência, assinale a opção correta.

A

Da sentença de encerramento da falência caberá apelação.

B

A falência somente se encerra após a extinção de todas as obrigações do falido.

C

Para o encerramento, o administrador judicial deverá apresentar as contas, acompanhadas dos documentos comprobatórios, nos próprios autos da falência.

D

As contas do administrador judicial poderão ser impugnadas no prazo de 5 dias, contados da data de sua apresentação ao juízo da falência.

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Q205023

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205023 Direito Empresarial (Comercial)

O valor mobiliário que confere ao seu titular crédito eventual perante a companhia, consistente na participação nos lucros anuais, é

A

a ação.

B

o bônus de subscrição.

C

o commercial paper.

D

a parte beneficiária.

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Q205022

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205022 Direito Empresarial (Comercial)

É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

A

aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

B

aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C

microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade — novidade, atividade inventiva e aplicação industrial — e que não seja mera descoberta.

D

sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.

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Q205021

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205021 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do contrato de trespasse e negócios empresariais afins, assinale a opção correta.

A

O trespasse equipara-se à cisão parcial para todos os efeitos legais.

B

A cessão de todas as participações de uma sociedade, assim como ocorre com o trespasse, altera a titularidade nominal sobre o respectivo estabelecimento.

C

O trespasse equipara-se à incorporação de sociedades para todos os efeitos legais.

D

O trespasse pode ocorrer entre empresários individuais, assim como entre sociedades empresárias, ou entre estas e aqueles.

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Q205020

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205020 Direito Empresarial (Comercial)

No Brasil, o estabelecimento empresarial regulado pelo Código Civil é tratado como

A

pessoa jurídica.

B

patrimônio de afetação ou separado.

C

sociedade não-personificada.

D

universalidade.

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Q205019

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205019 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.

A

endosso-mandato

B

endosso-penhor

C

endosso puro e simples

D

mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título

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Q205018

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205018 Direito Empresarial (Comercial)

Entre os órgãos da sociedade anônima, detém o maior poder político

A

o conselho fiscal.

B

a assembleia geral.

C

a diretoria.

D

o conselho de administração.

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Q205017

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205017 Direito Empresarial (Comercial)

As ações de uma companhia aberta não são passíveis de

A

penhora.

B

hipoteca.

C

penhor.

D

usufruto.

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Q205016

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205016 Direito Empresarial (Comercial)

São consideradas mutualísticas

A

as companhias.

B

as sociedades limitadas.

C

as sociedades de economia mista.

D

as sociedades cooperativas.

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Q201182

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201182 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A

Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B

Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C

Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D

A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

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Q201181

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201181 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A

o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

B

a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

C

o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

D

o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

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Q201180

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201180 Direito Empresarial (Comercial)

É uma cláusula acessória ao contrato de comissão, no qual o comissário assume o gravame de responder solidariamente pela insolvência das pessoas com quem contratar em nome do comitente. Essa cláusula é denominada

A

del credere.

B

pacto comissório.

C

venda com reserva de domínio.

D

hedge.

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Q201179

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: OAB Prova: FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase |

Q201179 Direito Empresarial (Comercial)

Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?

A

Agência.

B

Mandato.

C

Comissão mercantil.

D

Corretagem.

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Q197161

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197161 Direito Empresarial (Comercial)

Consoante a regulamentação processual da falência, prevista na Lei n.º 11.101/2005, compete necessariamente ao juízo falimentar

A

a reclamação trabalhista oferecida contra o falido após a decretação da falência.

B

a execução fiscal em curso contra o devedor falido quando da decretação da falência.

C

a ação em que o falido figurar como autor e que seja oferecida após a decretação da falência.

D

o pedido de restituição de bem alheio sob posse do devedor quando da decretação da falência.

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Q197160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197160 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação em vigor relativa a títulos de crédito, não é passível de aceite a

A

letra de câmbio.

B

nota promissória.

C

duplicata.

D

duplicata rural.

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Q197159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197159 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 122 da Lei n.º 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.

A

À marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.

B

À marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.

C

À marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.

D

À marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.

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Q197158

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197158 Direito Empresarial (Comercial)

Com base nas disposições do Código Civil relativas à sociedade em conta de participação, é correto afirmar que

A

o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial.

B

todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas a terceiros.

C

somente sócios que sejam pessoas físicas podem constituí-la.

D

apenas os sócios ostensivos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.

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Q197157

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197157 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A sociedade só existirá se o instrumento do contrato for submetido a registro.

B

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade.

C

O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em razão de os sócios serem advogados.

D

Sendo ambos os sócios advogados, a sociedade será necessariamente simples.

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