Questões OAB de Direito Penal - Penas privativas de liberdade - Página 2

Q197019

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q197019 Direito Penal

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas. .

O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.

O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.

O preso não terá direito a visitas semanais.

Q318777

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q318777 Direito Penal

Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente

desconhecer a lei.

ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.

ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.

ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer calamidade pública.

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Q205141

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q205141 Direito Penal

Assinale a opção correta segundo o CP.

Na hipótese de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui-se a imputabilidade penal.

Se houver concurso entre agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.

O agente que incide em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime deverá ter excluída a sua punibilidade.

Se alguém praticar crime sob coação moral irresistível, deverá ser punido juntamente com o autor da coação ou da ordem.

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Q197233

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q197233 Direito Penal

Acerca da reincidência, assinale a opção correta.

Para se caracterizar a reincidência na prática de crime, é necessário que haja trânsito em julgado de sentença condenatória por prática de crime anterior.

O agente que, na fase de recurso de sentença condenatória pela prática de crime, comete contravenção penal, deve ser considerado reincidente não-específico.

Para efeito de reincidência específica, prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos.

Para efeitos de reincidência, são considerados os crimes eleitorais, os crimes militares próprios e os crimes políticos.

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Q208202

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208202 Direito Penal

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

um terço da pena.

um sexto da pena.

metade da pena.

dois terços da pena.

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Questões da OAB Sobre penas privativas de liberdade em direito penal

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