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Q209086

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça , Ofendido e assistente de acusação ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209086 Direito Processual Penal

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

Alternativas

admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;

só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;

da decisão que não admite o assistente cabe apelação;

pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

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Q209084

Direito Processual Penal Das Provas ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209084 Direito Processual Penal

Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar:

Alternativas

a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento;

em virtude do princípio da verdade real, a produção das provas sofre limitações;

a prova emprestada pode embasar sentença condenatória, independente de sua passagem pelo crivo do contraditório;

rei revel, ainda não interrogado, que vier a ser preso após sentença condenatória, da qual pende recurso se apelação, não precisa ser interrogado.

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Q208733

Direito Processual Penal Nulidades no Processo Penal , Espécies de nulidades ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208733 Direito Processual Penal

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;

se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;

as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;

as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q208728

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Suspeição e impedimento , Definições e notas conceituais ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208728 Direito Processual Penal

No que diz respeito às exceções no processo penal, de acordo com a legislação processual penal e a doutrina pátria, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

a litispendência visa impedir que, por mesmo fato punível, o réu responda em duas ou mais ações penais, podendo ser apresentada por qualquer das partes, desde que demonstrado a determinado juízo que há causa idêntica em andamento, em outro foro, ainda que pendente de julgamento;

se, sendo ilegítima a parte, for instaurada a ação penal, pode ser argüida exceção de suspeição;

a argüição das exceções constitui incidente processual própria da defesa, não sendo possível que também o autor possa opô-la;

são peremptórias as exceções de suspeição, incompetência e ilegitimidade da parte.

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Q208727

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208727 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

o inquérito, nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado;

do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o chefe de Polícia (atualmente, Corregedor de Polícia ou Delegado-Geral de Polícia);

se ficar convencida da inocência do indiciado, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito;

incumbe à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, desde, obviamente, não haja desrespeito ao ordenamento jurídico vigente.

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