Questões da OAB 2022 para Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978333
Direito Penal
Túlio e Alfredo combinaram de praticar um roubo contra uma
joalheria. Os dois ingressam na loja, e Alfredo, com o emprego de
arma de fogo, exige que Fernanda, a vendedora, abra a vitrine e
entregue os objetos expostos.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
Enquanto Alfredo vasculha as gavetas da frente da loja, Túlio ingressa nos fundos do estabelecimento com Fernanda, em busca de joias mais valiosas, momento em que decide levá-la ao banheiro e, então, mantém com Fernanda conjunção carnal. Após, Túlio e Alfredo fogem com as mercadorias.
Em relação às condutas praticadas por Túlio e Alfredo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978334
Direito Penal
Policiais militares em patrulhamento de rotina, ao passarem
próximos a um conhecido ponto de venda de drogas, flagraram Elias,
reincidente específico no crime de tráfico ilícito de entorpecentes,
vendendo um “pino” contendo cocaína a um usuário local.
Ao perceber que os policiais dirigiam-se para a abordagem, o aludido
usuário, de modo perspicaz, jogou ao chão o entorpecente adquirido
e conseguiu se evadir mas Elias acabou sendo preso em flagrante.
Ato contínuo, em revista pessoal, nos bolsos de Elias foram
encontrados mais 119 (cento e dezenove) pinos de material branco
pulverulento, que se comprovou, a posteriori, tratar-se de um total
de 600g de substância entorpecente capaz de causar dependência,
conhecida como cocaína.
Diante de tal situação e após cumpridos todos os trâmites legais, o
Ministério Público denunciou Elias pela prática do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes, duas vezes, nas modalidades “vender” e
“trazer consigo”, em concurso material de crimes.
A capitulação feita pelo parquet está
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978335
Direito Penal
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que
disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais.
Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no
estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos,
descobriu que estes já haviam se esgotado.
André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com
os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo,
resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo.
Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no
momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua
acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos
eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978336
Direito Processual Penal
Vitor respondia ação penal pela suposta prática do crime de ameaça
(pena: 01 a 06 meses de detenção ou multa) contra sua ex-companheira Luiza, existindo medida protetiva em favor da vítima
proibindo o acusado de se aproximar dela, a uma distância inferior a
100m.
Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que
Mesmo intimado da medida protetiva de urgência, Vitor se aproximou de Luiza e tentou manter com ela contato, razão pela qual a vítima, temendo por sua integridade física, procurou você, como advogado(a), e narrou o ocorrido. Nessa ocasião, Luiza esclareceu que, após a denúncia do crime de ameaça, Vitor veio a ser condenado, definitivamente, pela prática do delito de uso de documento falso por fatos que teriam ocorrido antes mesmo da infração penal cometida no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Com base nas informações expostas, você, como advogado(a) de Luiza, deverá esclarecer à sua cliente que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978337
Direito Processual Penal
Hamilton, vendedor em uma concessionária de automóveis, mantém
Priscila em erro, valendo-se de fraude para obter vantagem
econômica ilícita, consistente em valor de comissão maior do que o
devido na venda de um veículo automotor. A venda e a obtenção da
vantagem ocorrem no dia 20 de novembro de 2019.
O fato chega ao conhecimento da autoridade policial por notícia feita
pela concessionária, ainda em novembro de 2019 e, em 2 de março
de 2020, o Ministério Público oferece denúncia em face de Hamilton,
imputando-lhe a prática do crime de estelionato. Embora tenha sido
ouvida em sede policial, Priscila não manifestou sua vontade de ver
Hamilton processado pela prática delitiva. A denúncia é recebida e a
defesa impetra habeas corpus perante o Tribunal de Justiça.
No caso, assinale a opção que apresenta a melhor tese defensiva a
ser sustentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978338
Direito Processual Penal
No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura
a prática do crime contra as relações de consumo descrito no Art. 7º,
inciso VI, da Lei nº 8.137/90, a autoridade policial representa pela
interceptação do ramal telefônico de João, comerciante indiciado,
sustentando a imprescindibilidade da medida para a investigação
criminal.
O crime em questão consiste na sonegação ou retenção de insumos e bens, para fim de especulação, e é punido com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa. A interceptação é autorizada pelo prazo de quinze dias, em decisão fundamentada, na qual o juízo considera demonstrada sua necessidade, bem como a existência de indícios suficientes de autoria.
No caso narrado, o(a) advogado(a) do comerciante poderia sustentar a ilegalidade da interceptação das comunicações telefônicas, porque
O crime em questão consiste na sonegação ou retenção de insumos e bens, para fim de especulação, e é punido com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa. A interceptação é autorizada pelo prazo de quinze dias, em decisão fundamentada, na qual o juízo considera demonstrada sua necessidade, bem como a existência de indícios suficientes de autoria.
No caso narrado, o(a) advogado(a) do comerciante poderia sustentar a ilegalidade da interceptação das comunicações telefônicas, porque
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978339
Direito Processual Penal
O prefeito do Município de Canto Feliz, juntamente com o juiz
estadual e o promotor de justiça, todos da mesma comarca (Art. 77,
inciso I, do CPP), cometeu um crime contra a administração pública
federal - interesse da União -, delito que não era de menor potencial
ofensivo e nem cabia, objetivamente, qualquer medida penal
consensual. Todos foram denunciados pelo Ministério Público federal
perante a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da correspondente
Seção Judiciária.
Recebida a denúncia, a fase probatória da instrução criminal foi encerrada, sendo que o Dr. João dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de defesas), faleceu, tendo os acusados constituído um novo advogado para apresentar memoriais (Art. 403, § 3º, do CPP) e prosseguir em suas defesas. Nessa fase de alegações finais, somente há uma matéria de mérito a ser defendida em relação a todos os réus, que é a negativa de autoria. Todavia, antes de adentrar ao mérito, existe uma questão preliminar processual a ser suscitada, relativa à competência, e consequente arguição de nulidade.
Como advogado(a) dos réus, assinale a opção que indica como você fundamentaria a existência dessa nulidade.
Recebida a denúncia, a fase probatória da instrução criminal foi encerrada, sendo que o Dr. João dos Anjos, que era advogado em comum aos réus (inexistência de colidência de defesas), faleceu, tendo os acusados constituído um novo advogado para apresentar memoriais (Art. 403, § 3º, do CPP) e prosseguir em suas defesas. Nessa fase de alegações finais, somente há uma matéria de mérito a ser defendida em relação a todos os réus, que é a negativa de autoria. Todavia, antes de adentrar ao mérito, existe uma questão preliminar processual a ser suscitada, relativa à competência, e consequente arguição de nulidade.
Como advogado(a) dos réus, assinale a opção que indica como você fundamentaria a existência dessa nulidade.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978340
Direito Penal
Renata, primária, foi condenada à pena de 5 (cinco) anos de reclusão,
em regime fechado, por crime de estelionato, em continuidade
delitiva, sendo atestado o seu bom comportamento carcerário.
Rogério, marido de Renata, que cuidava da filha do casal de 10 (dez)
anos de idade, veio a falecer, sendo que Renata já havia cumprido
1/8 (um oitavo) da pena no regime fechado.
A filha de Renata está morando provisoriamente com uma amiga de
Renata, por não existir qualquer parente para cuidar da criança.
Em relação ao cumprimento de pena por Renata, você, como
advogado(a), postularia ao juízo da execução a progressão para o
regime
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978341
Direito Processual Penal
Maria foi brutalmente assassinada em sua própria casa por seu
vizinho, Antônio, que morava em frente à sua casa.
Em julgamento no Tribunal do Júri, o juiz presidente, ao formar o
Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
Conselho de Sentença, iniciou os sorteios de costume. Dentre os voluntários para a formação dos jurados, estavam vários outros vizinhos, inclusive o próprio filho de Maria, todos revoltados clamando por justiça e pela condenação de Antônio.
Assim, segundo o Código do Processo Penal, com relação à composição do Tribunal do Júri, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978342
Direito do Trabalho
Sua cliente é uma empresa do setor calçadista com sede em
Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e lhe procurou indagando acerca da
possibilidade de transferir alguns empregados para outras
localidades.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, considerando o texto da CLT em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978343
Direito do Trabalho
Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda.
em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de
Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8
horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas
aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que,
havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para
um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em
conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não
existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da
sua categoria profissional.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978344
Direito do Trabalho
João da Silva se submeteu, em novembro de 2021, a um processo
seletivo para ingresso em um banco privado. Meses depois, recebeu
um e-mail do banco informando que ele havia sido selecionado para
a vaga. O e-mail solicitava a apresentação na sede do banco em 5
dias, com a carteira de trabalho e demais documentos pessoais, e,
por causa disso, João da Silva recusou a participação em outros dois
processos seletivos para os quais foi chamado, resolvendo focar as
energias no futuro emprego no banco. Ocorre que, no dia em que se
apresentou no banco, o gerente do setor de Recursos Humanos
pediu desculpas e alegou ter havido um engano: segundo ele, o
selecionado foi realmente João da Silva, mas um homônimo, e, por
descuido do setor, enviaram a informação da aprovação para o e-mail errado. Nenhum documento foi exibido a João da Silva, sendo
que o gerente renovou o pedido de desculpas e desejou boa sorte a
João da Silva. Diante dos fatos narrados e das normas de regência,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978345
Direito do Trabalho
Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo
da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos
trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.
No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de
subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo
empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.
Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a),
para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o
texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978346
Direito do Trabalho
A sociedade empresária Mangiare Bene, do ramo de serviços de
alimentação, tem um plano de expansão em que pretende assumir as
atividades de outros restaurantes, passando a deter a maioria do
capital social destes. Preocupada com os contratos de trabalho dos
futuros empregados, ela consulta você, na condição de advogado(a).
Em relação à consulta feita, considerando a CLT em vigor, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978347
Direito do Trabalho
A partir de 2021, uma determinada sociedade empresária passou a
oferecer aos seus empregados, gratuitamente, plano de saúde em
grupo como forma de fidelizar a sua mão de obra e para que o
empregado se sinta valorizado. O plano oferece uma boa rede
credenciada e internação, se necessária, em enfermaria. Tanto o
empregado quanto os seus dependentes são beneficiários. Todos os
empregados se interessaram pelo plano e assinaram o documento
respectivo de adesão.
Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Em relação a essa vantagem, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978348
Direito Processual do Trabalho
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade
Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa
durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem
sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias
antes da audiência.
No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.
Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.
Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978349
Direito Processual do Trabalho
No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da
exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis
para tentar apreender dinheiro ou bens do executado, não tendo
sucesso.
O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, isentando os sócios de qualquer responsabilidade.
Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978350
Direito Processual do Trabalho
Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do
exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00.
Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se
inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio
com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos
financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após
várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.
Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978351
Direito Processual do Trabalho
Na audiência de uma reclamação trabalhista, estando as partes
presentes e assistidas por seus respectivos advogados, foi
homologado pelo juiz um acordo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), tendo sido atribuído ao valor a natureza indenizatória, com
as parcelas devidamente identificadas.
O reclamante e o INSS, cinco dias após, interpuseram recurso
ordinário contra a decisão de homologação do acordo – o
reclamante, dizendo-se arrependido quanto ao valor, afirmando que
teria direito a uma quantia muito superior; já o INSS, insurgindo-se
contra a indicação de todo o valor acordado como tendo natureza
indenizatória, prejudicando a autarquia previdenciária no tocante ao
recolhimento da cota previdenciária.
Diante do caso apresentado e nos termos da CLT, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2022 - OAB - Exame da Ordem Unificado XXXVI - Primeira Fase |
Q1978352
Direito Processual do Trabalho
Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um
motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com
uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma
das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro
recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por
outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de
emprego.
Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
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