Roberto, cidadão brasileiro, toma conhecimento que um órgão
público federal está contratando uma conhecida empreiteira do
Estado Delta para a realização de obras sem promover o regular
procedimento licitatório.
A fim de proteger o interesse público, busca obter maiores
informações junto aos setores competentes do próprio órgão. Sem
sucesso, passa a considerar a hipótese de ajuizar uma Ação Popular a
fim de anular os atos de contratação, bem como buscar o
ressarcimento dos cofres públicos por eventuais danos patrimoniais.
Antes de fazê-lo, no entanto, quer saber as consequências referentes
ao pagamento de custas judiciais e do ônus de sucumbência, caso
não obtenha sucesso na causa.
Você, como advogado(a), então, explica-lhe que, segundo o sistema
jurídico-constitucional brasileiro, caso não obtenha sucesso na causa,