Questões da OAB 2024 para Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547703
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu
Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim
do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo
prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX,
do Estatuto da Advocacia (“praticar assédio moral, sexual ou
discriminação”). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de
ação penal por parte do Ministério Público, sobrevindo, na
instância criminal, a condenação de Daniel à pena de um ano de
detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva
de direitos.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.
Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547704
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O juízo criminal da Comarca de ABC expediu mandado de prisão
preventiva em desfavor de Saulo, o qual, no momento do
cumprimento da medida, telefonou para sua amiga, a advogada
criminalista Janete, rogando-lhe verbalmente que verificasse as
razões daquela prisão, bem como levantasse outras informações
sobre a investigação contra si instaurada.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ao se dirigir à autoridade policial responsável, Janete foi informada de que não poderia ter acesso aos autos do flagrante e nem aos do respectivo caderno apuratório, uma vez que não apresentou prova do mandato e os autos estão integralmente submetidos a sigilo.
Com base nessas informações, e considerados os direitos da advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547705
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
O empresário João Pedro, movido pelo sentimento de vingança,
contrata o advogado Beraldo para propor ação de cobrança contra
seu ex-sócio Marcos, apresentando frágeis documentos que
comprovariam uma suposta dívida.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
A ação foi proposta e, concedida medida cautelar pelo juiz da causa, gerou diversos danos a Marcos, a partir da indisponibilidade de seus bens e do bloqueio de todos os seus ativos bancários initio litis. Ao final, porém, o pedido foi julgado totalmente improcedente, sendo expressamente reconhecida a lide temerária.
Acerca da responsabilidade do advogado nessa hipotética situação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547706
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Ana Júlia, recentemente aprovada no Exame da Ordem dos
Advogados do Brasil, aspira exercer sua nova atividade profissional
de maneira comprometida com os deveres éticos e valores
inerentes à elevada função pública da profissão.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
Nesse sentido, assinale a afirmativa que corretamente descreve a hipótese de cumprimento de dever ético por Ana Júlia.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547707
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Gilson, advogado recém inscrito nos quadros da Ordem dos
Advogados do Brasil, estava em dúvida entre constituir sociedade
unipessoal de advocacia, o que, em seu entender, lhe traria maior
autonomia e liberdade, ou aceitar a proposta recebida da
sociedade empresária XYZ, para atuar como advogado empregado
em regime de dedicação exclusiva.
Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Após estudar a legislação correlata, Gilson aceitou a proposta de emprego da sociedade empresária XYZ. Acerca desse vínculo contratual, de acordo com o texto legal do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547708
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito
Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema
importante para as funções da referida pessoa jurídica.
Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547709
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Atena, médica oftalmologista, e Dionísio, advogado atuante em
Direito de Família, são casados há 5 anos e residem em casa
alugada na cidade de Uberaba/MG.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Sendo ambos iniciantes em suas respectivas profissões e visando evitar gastos, decidem instalar seus escritórios profissionais na própria casa em que residem. Assim, montaram um consultório médico e um escritório de advocacia na parte frontal da residência e anunciaram conjuntamente, em outdoor próximo, os serviços médicos e advocatícios, em publicidade que ressaltou o fato de serem casados.
Acerca dos limites das atividades de advocacia e da publicidade do advogado, conforme o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547710
Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Pedro Estrela, brasileiro, natural de Recife/PE, foi preso em
flagrante por participar de esquema criminoso envolvendo
pirâmides financeiras e por se apresentar como advogado, mesmo
sem qualquer formação jurídica. Tendo obtido liberdade
provisória, fugiu para o Equador, onde obteve graduação no curso
de Direito, em faculdade local.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Muitos anos depois, após ter extinta a punibilidade pelas infrações penais praticadas, decide voltar ao Brasil com a pretensão de exercer a advocacia. Quando da mudança para o Brasil, trouxe sua esposa equatoriana, Soraya, que já exercia a profissão de advogada no Equador.
Considerando o enunciado acima, e a respeito da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547711
Filosofia do Direito
A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam.
[...] Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com
igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real.
Rui Barbosa. Oração aos moços.
É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.
A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em
Rui Barbosa. Oração aos moços.
É comum encontrar frases de Rui Barbosa reproduzidas em sentenças, petições, sustentações orais ou mesmo estampadas em escritórios de advocacia ou gabinetes de juízes. O trecho acima é uma das frases mais conhecidas de Rui Barbosa.
A ideia central contida no trecho citado tem clara inspiração em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547712
Filosofia do Direito
A obra de Hans Kelsen é de fundamental importância para o
Direito e segue estudada e discutida até os dias atuais.
Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
Acerca de sua Teoria Pura do Direito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547713
Direito Constitucional
Tendo em vista a existência de inúmeras controvérsias entre
órgãos judiciários, que geravam grave insegurança jurídica, o
Supremo Tribunal Federal editou, há quase uma década, a súmula
vinculante nº X, que tratava da incidência de determinado tributo
em situações e condições específicas.
O Procurador-Geral da República, apontando as mudanças legislativas e as emendas constitucionais promulgadas em tempos mais recentes, manifestou-se na mídia sobre a ausência de compatibilidade da referida súmula com a ordem jurídica brasileira.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
O Procurador-Geral da República, apontando as mudanças legislativas e as emendas constitucionais promulgadas em tempos mais recentes, manifestou-se na mídia sobre a ausência de compatibilidade da referida súmula com a ordem jurídica brasileira.
Sobre a hipótese, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547714
Direito Constitucional
Ubirajara é membro de uma comunidade indígena situada em
terras regularmente demarcadas, ali vivendo conforme as
tradições dos seus ancestrais. Em determinado momento, ele
resolveu tentar nova vida em uma cidade brasileira. Sem recursos
para dar início a esse projeto, decidiu vender a terra em que
habitava desde seu nascimento para um grupo de agricultores,
que pretende ali se instalar definitivamente.
Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese narrada, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547715
Direito Constitucional
Durante uma operação policial, conhecido traficante de
substâncias entorpecentes de alta periculosidade, que operava no
Município Alfa, foi preso em flagrante. Sua prisão, no entanto, por
alegadas razões de segurança, não foi comunicada a ninguém,
acrescendo-se que o local onde se encontra detido é
desconhecido. A família do preso procura você, na qualidade de
advogado(a), para saber se ocorreu a violação de algum direito
fundamental do preso.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação descrita e no sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547716
Direito Constitucional
Ao exercer o direito de petição, determinada pessoa jurídica
estabelecida no território brasileiro precisou realizar o pagamento
de taxa, para que o órgão administrativo competente analisasse a
tese de que o agente público praticara uma ilegalidade em seu
desfavor, o que lhe acarretou um ônus financeiro indevido. Tal
pagamento foi cobrado com base no que dispõe a Lei Federal nº Y,
recentemente publicada, que dispõe sobre essa exigência.
Diante de tal contexto, assinale a opção que se harmoniza com o sistema constitucional brasileiro.
Diante de tal contexto, assinale a opção que se harmoniza com o sistema constitucional brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547717
Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada
pelo Presidente da República à Câmara dos Deputados. Tal PEC,
para alguns parlamentares, versa sobre matéria que é
manifestamente ofensiva ao núcleo essencial do pacto federativo.
Apesar disso, é aprovada pelas comissões competentes e colocada
em pauta, pela Mesa, para a votação pelo Plenário.
Diversos deputados federais do bloco de oposição, inconformados
com essa situação, consultam você, como advogado(a), sobre
possível medida judicial para que seja reconhecida a
incompatibilidade da PEC com a Constituição da República, de
modo a impedir a votação pelo Plenário.
Diante de tal contexto, assinale, como advogado(a), a opção que
se harmoniza com o sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547718
Direito Constitucional
No Estado Ômega, um deputado estadual ajuizou representação
de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local,
visando questionar a constitucionalidade de uma lei estadual. O
Tribunal, porém, se negou a conhecer da representação,
argumentando que o deputado não possuía legitimidade ativa
conforme estabelecido na Constituição Estadual. Inconformado, o
deputado considera interpor recurso extraordinário, a ser julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal
de Justiça.
Como base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o(a) advogado(a) do deputado estadual informou, corretamente, que
Como base no sistema jurídico-constitucional brasileiro, o(a) advogado(a) do deputado estadual informou, corretamente, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547719
Direitos Humanos
Em razão da alta concentração de indígenas no Município X e com
vistas à melhor promoção dos seus direitos e garantias, as
autoridades locais adotaram uma série de medidas administrativas
com impacto direto sobre as referidas comunidades. Não lhes foi
franqueada, contudo, qualquer mecanismo de participação nos
ciclos de elaboração e implementação dessas medidas.
Nesse contexto, você foi procurado(a), como advogado(a), para representar uma das comunidades. À luz da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Nesse contexto, você foi procurado(a), como advogado(a), para representar uma das comunidades. À luz da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547720
Direitos Humanos
Na qualidade de advogado, você foi consultado por um grupo de
imigrantes que, uma vez residindo no território nacional, mesmo
que em situação irregular, passou a trabalhar em condições
indignas, tendo vários dos direitos trabalhistas, expressamente
reconhecidos aos trabalhadores em geral, desrespeitados.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta que você prestou.
Sobre esse caso, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta que você prestou.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547721
Direito Eleitoral
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo
partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os
custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era
pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para
tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam
utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de
Campanha (FEFC).
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
OAB
Prova:
FGV - 2024 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLI - Primeira Fase |
Q2547722
Direito Eleitoral
Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao
cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado
Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido
pela Justiça Eleitoral.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.
Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.
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