Questões OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

Q208200

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208200 Direito Penal

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

A

No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.

B

No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.

C

No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.

D

No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

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Q208201

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208201 Direito Penal

Se o agente atua por erro plenamente justificável pelas circunstâncias e supõe que se encontra em situação de perigo, haverá

A

estado de necessidade putativo.

B

estado de necessidade real.

C

legítima defesa putativa.

D

legítima defesa real.

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Q208202

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208202 Direito Penal

A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos

A

um terço da pena.

B

um sexto da pena.

C

metade da pena.

D

dois terços da pena.

Q208203

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208203 Direito Penal

Aberratio ictus e aberratio criminis são

A

expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

B

institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

C

institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

D

institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

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Q208204

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208204 Direito Penal

Entre os crimes abaixo, aponte os que são, respectivamente, de ação penal pública incondicionada, ação penal pública condicionada e ação penal privada:

A

furto, injúria e dano simples.

B

roubo, violação de segredo profissional e ameaça.

C

homicídio simples, ameaça e dano simples.

D

violação de segredo profissional, furto e injúria.

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Q208206

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208206 Direito Penal

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

A

comete crime de ultraje a culto, previsto no Código Penal entre os crimes contra o sentimento religioso.

B

não comete crime algum, pois o fato é atípico e não está previsto no Código Penal.

C

comete crime de injúria qualificada por ofensa a credo religioso, previsto no Código Penal entre os crimes contra a honra.

D

comete crime de vilipêndio a ministro religioso, previsto entre os crimes contra a liberdade religiosa.

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Q208207

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208207 Direito Penal

Dos crimes abaixo, os que prevêem figura culposa são:

A

lesão corporal, peculato e prevaricação.

B

homicídio, lesão corporal e furto.

C

lesão corporal, furto e peculato.

D

homicídio, lesão corporal e peculato.

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Q208208

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208208 Direito Penal

Considere o seguinte crime: “Art. 205. Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.”

A

Trata-se de crime de mera conduta.

B

Trata-se de crime de forma vinculada.

C

Não se trata de crime próprio.

D

Não é crime comissivo.

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Q208209

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208209 Direito Penal

O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de

A

prevaricação.

B

omissão funcional criminosa.

C

condescendência criminosa.

D

advocacia administrativa.

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Questões da OAB-SP 2005 para Exame de Ordem, 2 - Primeira Fase

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