Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,

Com base no mesmo assunto

Q208219

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208219 Direito Processual Penal

a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.

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